04/09/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 07:30

Transitado em Julgado em 31/08/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734010-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - ME REQUERIDO: M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO APARECIDO DA SILVA, CARMEM VIRGINIA MENDES MARIANO SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança, proposta por MC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME em desfavor de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, MARCELO APARECIDO DA SILVA e CARMEM VIRGINIA MENDES MARIANO SILVA, partes qualificadas nos autos.

Antes mesmo da citação, a parte autora veio aos autos (ID 209466532), para noticiar satisfação da obrigação, levada a efeito em sede extrajudicial pela parte ré.

Na oportunidade, pugnou pela extinção do feito. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, eis que o pagamento extrajudicial, na hipótese, representaria autocomposição.

Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa na avença extrajudicial.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal.

Inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 09:52

Recebidos os autos
31/08/2024 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:35

Recebidos os autos
21/08/2024 17:35

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734010-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - ME REQUERIDO: M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCELO APARECIDO DA SILVA, CARMEM VIRGINIA MENDES MARIANO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora: a) Retifique o valor atribuído à causa, que, em se tratando de ação de despejo, em que há pretensão cumulada de cobrança, deve-se observar o artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91, sendo ainda somado ao valor do pedido condenatório (débito), nos termos do que preconiza o artigo 292, inciso VI, do CPC, sob pena de correção de ofício, na forma § 3º do art. 292 do CPC.

Deixo de determinar o recolhimento de custas complementares, porque já recolhidas em seu patamar máximo (ID 207531298); b) Em ordem a conferir certeza e determinação ao pedido, na esteira dos artigos 322 e 324 do CPC, designe, em seu pedido finalmente formulado, de forma precisa e especificada, o valor objeto da pretensão de cobrança de alugueres e demais encargos locatícios.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
15/08/2024 19:41

Recebidos os autos
15/08/2024 19:41

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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