27/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:25

Transitado em Julgado em 27/09/2024
26/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FILHO em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

IMPOSTO DE RENDA.

ISENÇÃO.

PERÍCIA.

HONORÁRIOS.

APOSENTADORIA.

EXCESSO NÃO DEMONSTRADO.

MANUTENÇÃO.

CÁLCULOS.

RECEITA.

MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. 1.

Para a fixação dos honorários periciais, o juiz deverá considerar a complexidade da perícia, o tempo a ser gasto para sua realização, eventual necessidade de deslocamento do perito, a natureza e complexidade dos quesitos apresentados, bem como a expressão pecuniária do direito posto em litígio. 2.

Tendo a proposta de honorários formulada pelo peito com discriminação do trabalho a ser realizado, das horas necessárias e da apuração do valor para cada hora trabalhada, considerando, ainda, o rol dos quesitos formulados e a necessidade de deslocamento para outra unidade da federação, mantém-se o valor requerido e aplicado. 3.

Quando a perícia é complexa e diante da ausência de comprovação de que os honorários não são exorbitantes, o valor fixado pelo juízo se revela razoável. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 07:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 21:24

Recebidos os autos
03/07/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/07/2024 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:21

Recebidos os autos
06/06/2024 20:21

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/05/2024 14:12

Recebidos os autos
27/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
23/05/2024 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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