TJDFT - 0702341-74.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 17:45
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 17:43
Transitado em Julgado em 05/10/2023
-
06/10/2023 03:48
Decorrido prazo de VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:01
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 07:48
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702341-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.
Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).
Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).
No caso dos autos, a parte executada demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 169620200), confirmada, conforme ato decisório de ID. 170260812.
Dessa forma, o cumprimento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.
Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Dê-se baixa e arquive-se.
Ceilândia/DF, 14 de setembro de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
18/09/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 17:10
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/09/2023 14:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
13/09/2023 01:21
Decorrido prazo de VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 00:24
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
01/09/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702341-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Primeiramente, destaca-se que a parte executada efetuou o pagamento voluntário da obrigação fixada na sentença (ID. 162169521).
Posteriormente, no dia 21/7/2023, houve o início do cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer (ID. 165842106), contudo, a parte executada comprovou que efetuou a exclusão dos débitos no dia 5/6/2023 (ID. 169620200).
Diante disso, inaplicável a multa estabelecida na decisão de ID. 165842106, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer de forma tempestiva.
Intime-se.
Após, sem outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.
Ceilândia/DF, 29 de agosto de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
29/08/2023 18:19
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:19
Deferido o pedido de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 (EXECUTADO).
-
28/08/2023 03:20
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
23/08/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 21:38
Recebidos os autos
-
10/08/2023 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
07/08/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 00:20
Publicado Intimação em 02/08/2023.
-
01/08/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702341-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A CERTIDÃO Intime-se a parte autora para dizer se houve o cumprimento da obrigação de excluir o registro das dívidas apontadas contra a parte autora no SPC/SCPC/Serasa.
Prazo 5 dias.
Sem cumprimento cumpra-se a Decisão ID. 165842106.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 12:58:26. -
27/07/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 12:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/07/2023 15:07
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:07
Deferido o pedido de VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS - CPF: *03.***.*74-00 (REQUERENTE).
-
18/07/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
14/07/2023 01:34
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 20:55
Recebidos os autos
-
30/06/2023 20:55
Deferido o pedido de VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS - CPF: *03.***.*74-00 (REQUERENTE).
-
21/06/2023 07:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
19/06/2023 22:46
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 22:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/06/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 04:10
Processo Desarquivado
-
15/06/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 19:10
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2023 18:44
Transitado em Julgado em 12/06/2023
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 01:56
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 00:28
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 16:35
Recebidos os autos
-
19/05/2023 16:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/05/2023 15:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
05/05/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 01:43
Decorrido prazo de VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:25
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 18:34
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2023 15:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/04/2023 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
-
20/04/2023 15:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/04/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 00:30
Recebidos os autos
-
19/04/2023 00:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
18/04/2023 10:26
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2023 22:18
Recebidos os autos
-
28/02/2023 22:18
Deferido o pedido de VALDEMIR BEZERRA DE FREITAS - CPF: *03.***.*74-00 (REQUERENTE).
-
28/02/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
23/02/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 23:05
Recebidos os autos
-
09/02/2023 23:05
Recebida a emenda à inicial
-
09/02/2023 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
09/02/2023 13:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/02/2023 02:37
Publicado Intimação em 06/02/2023.
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04/02/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
30/01/2023 22:11
Recebidos os autos
-
30/01/2023 22:11
Determinada a emenda à inicial
-
30/01/2023 22:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/01/2023 18:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/01/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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