28/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:18

Recebidos os autos
26/08/2024 19:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/08/2024 04:11

Processo Desarquivado
22/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:24

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728118-43.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JORGE SALIN CAIED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente vem aos autos e requer a penhora do faturamento da da empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS AMAZONAS LTDA, CPJ 01.027.390/0001- 56, até o montante do débito exequendo.

A jurisprudência é clara ao determinar que a penhora de faturamento de empresa só é admissível na execução contra a própria empresa, conforme os artigos 789 e 835, inciso X, do CPC.

Na execução contra sócio, a penhora sobre o faturamento da empresa só se legitima na hipótese excepcional de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos moldes do artigo 50, § 3º, do Código Civil, e dos artigos 133 a 137 do CPC.

A propósito, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA DA QUAL O EXECUTADO É SÓCIO.

INADMISSIBILIDADE.

I.

A penhora de percentual de faturamento só é admissível na execução intentada contra a própria empresa, ou seja, quando esta figura como executada, a teor do que prescrevem os artigos 789 e 835, inciso X, do Código de Processo Civil.

II.

Esse tipo de constrição, que recai sobre o patrimônio da própria empresa, não é cabível na execução ajuizada contra sócio, dada a autonomia patrimonial entre eles, na esteira do que estabelece o artigo 49-A, caput, do Código Civil.

III.

Em se tratando de execução contra sócio, a penhora sobre o faturamento da empresa só se legitima na hipótese excepcional de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos moldes do artigo 50, § 3º, do Código Civil, e dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.

IV.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. – grifo nosso (Acórdão 1795412, 07109271220238070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 30/11/2023, publicado no PJe: 23/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso versado nos autos, portanto, não se verifica espaço para que seja determinada a penhora do faturamento de empresa que não compõe a lide.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS AMAZONAS LTDA, CPJ 01.027.390/0001- 56.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o prazo prescricional QUINQUENAL, nos termos do 206 , § 5.º , I , do CC.

Promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, nos termos das decisões id. 72577745 e 105660496. *Assinatura e data conforme certificado digital*
13/08/2024 17:55

Recebidos os autos
13/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:14

Recebidos os autos
23/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:14

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
18/07/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
15/07/2024 10:54

Processo Desarquivado
15/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 22:48

Arquivado Provisoramente
02/05/2023 22:47

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:15

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:45

Recebidos os autos
28/02/2023 15:45

Indeferido o pedido de JORGE SALIN CAIED - CPF: *25.***.*50-91 (EXECUTADO)
28/02/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:11

Recebidos os autos
14/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:32

Recebidos os autos
02/02/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2023 17:30

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
25/12/2022 18:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 18:13

Expedição de Mandado.
15/12/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:26

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
28/10/2022 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 23:02

Expedição de Mandado.
28/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:14

Recebidos os autos
24/10/2022 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:14

Recebidos os autos
14/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/10/2022 14:01

Processo Desarquivado
14/10/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:20

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 08:02

Processo Desarquivado
24/10/2021 09:04

Arquivado Provisoramente
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:52

Recebidos os autos
13/10/2021 08:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/10/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2021 19:47

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:44

Recebidos os autos
14/09/2021 13:44

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:54

Recebidos os autos
10/09/2021 12:54

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/09/2020 13:31

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 13:02

Recebidos os autos
24/09/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 12:02

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:16

Recebidos os autos
18/09/2020 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2020 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2020 06:21

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 22:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 22:37

Juntada de Certidão
09/09/2020 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 12/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 16:03

Expedição de Mandado.
22/05/2020 10:08

Juntada de Certidão
21/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 13:15

Recebidos os autos
19/05/2020 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/05/2020 13:12

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 18/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 17:15

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/02/2020 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:58

Expedição de Mandado.
27/02/2020 14:25

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2020 14:20

Recebidos os autos
27/02/2020 14:19

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 15:40

Recebidos os autos
31/01/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2020 15:01

Processo Desarquivado
31/01/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 10:38

Arquivado Definitivamente
30/07/2019 10:38

Juntada de Certidão
22/07/2019 07:05

Publicado Certidão em 22/07/2019.
20/07/2019 16:31

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 21:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 14:49

Expedição de Certidão.
18/07/2019 14:49

Juntada de Certidão
18/07/2019 14:48

Recebidos os autos
18/07/2019 12:31

Remetidos os Autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2019 15:21

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/07/2019 15:21

Expedição de Certidão.
17/07/2019 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2019 02:45

Publicado Sentença em 25/06/2019.
24/06/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 16:38

Decorrido prazo de JORGE SALIN CAIED em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:29

Recebidos os autos
19/06/2019 16:29

Julgado procedente o pedido
19/06/2019 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/06/2019 14:01

Recebidos os autos
19/06/2019 14:01

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2019 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2019 04:07

Expedição de Certidão.
19/06/2019 04:07

Juntada de Certidão
29/05/2019 11:14

Juntada de Certidão
28/05/2019 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 17:05

Juntada de Certidão
29/04/2019 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2019 16:38

Juntada de Certidão
11/03/2019 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2019 12:46

Expedição de Mandado.
06/03/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 21:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 14:30

Recebidos os autos
27/02/2019 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2019 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2019 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2019 08:37

Juntada de Certidão
18/02/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 14:51

Recebidos os autos
18/02/2019 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/02/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 17:37

Juntada de Certidão
21/01/2019 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2019 16:24

Expedição de Mandado.
21/01/2019 16:24

Juntada de mandado
21/01/2019 16:13

Juntada de Certidão
21/01/2019 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2019 18:38

Juntada de Certidão
17/12/2018 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2018 15:01

Expedição de Mandado.
17/12/2018 15:01

Juntada de mandado
17/12/2018 14:51

Juntada de Certidão
17/12/2018 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2018 15:40

Juntada de Certidão
23/11/2018 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2018 13:37

Expedição de Mandado.
23/11/2018 13:37

Juntada de mandado
23/11/2018 10:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2018 23:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2018 23:21

Juntada de Certidão
05/11/2018 14:49

Recebidos os autos
05/11/2018 14:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/11/2018 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/11/2018 09:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 04:49

Publicado Certidão em 25/10/2018.
24/10/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 13:22

Juntada de Certidão
22/10/2018 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2018 17:20

Juntada de Certidão
24/09/2018 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2018 17:24

Expedição de Mandado.
24/09/2018 17:24

Juntada de mandado
24/09/2018 15:54

Recebidos os autos
24/09/2018 15:54

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2018 15:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/09/2018 15:08

Juntada de Certidão
24/09/2018 15:01

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
24/09/2018 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702764-62.2022.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Adelman Arara da Cunha

Advogado: Glauber Henrique Valverde Pereira Ribeir...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0736198-59.2019.8.07.0001

Vanessa Camargo Garcia Leao

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Vanessa Camargo Garcia Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2019 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0717148-14.2024.8.07.0020

Sergio Gabriel Pereira Borges

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Sandro Pereira Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0717131-75.2024.8.07.0020

Weslley Rodrigues Rocha

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Diego Emerenciano Bringel de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0002121-04.2020.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eliet dos Santos Leao

Advogado: Sergio Jorge Carvalho de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2021 14:04

Exibir Processo