TJDFT - 0702084-76.2024.8.07.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:39
Baixa Definitiva
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03/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 18:15
Publicado Ementa em 21/03/2025.
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21/03/2025 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AÇÃO ACIDENTÁRIA.
INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPORÁRIA.
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.
SUSPENSÃO INDEVIDA.
RESTABELECIMENTO.
TERMO INICIAL.
DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NA VIA ADMINISTRATIVA.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.
O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, em razão de acidente do trabalho, conforme o disposto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91. 2.
Concedido anteriormente o auxílio-doença acidentário ao segurado e verificada a permanência da lesão causadora da restrição laboral, o termo a quo do restabelecimento do benefício deve corresponder ao dia seguinte à data da cessação indevida do pagamento pelo INSS. 3.
Apelação conhecida e parcialmente provida. -
18/03/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 16:51
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
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18/03/2025 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/02/2025 15:25
Expedição de Intimação de Pauta.
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12/02/2025 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/01/2025 19:12
Recebidos os autos
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23/10/2024 18:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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23/10/2024 18:56
Recebidos os autos
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23/10/2024 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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23/10/2024 17:56
Recebidos os autos
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23/10/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/10/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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