09/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:36

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BONI E BONI PIZZARIA LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0714202-55.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: BONI E BONI PIZZARIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES em desfavor de EXECUTADO: BONI E BONI PIZZARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 30/07/2018 (id.13084389).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 30/07/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 30/07/2024.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
10/09/2024 19:03

Recebidos os autos
10/09/2024 19:03

Declarada decadência ou prescrição
06/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BONI E BONI PIZZARIA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0714202-55.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) EXEQUENTE: DILAN AGUIAR PONTES EXECUTADO: BONI E BONI PIZZARIA LTDA - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
09/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:41

Processo Desarquivado
01/03/2021 03:46

Arquivado Provisoramente
01/03/2021 03:46

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:40

Juntada de Certidão
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 14:41

Recebidos os autos
18/02/2021 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2021 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/02/2021 04:03

Processo Desarquivado
16/02/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 20:31

Arquivado Provisoramente
28/08/2019 20:31

Expedição de Certidão.
28/08/2019 20:31

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:18

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:18

Decorrido prazo de BONI E BONI PIZZARIA LTDA - ME em 27/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 05:10

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:18

Recebidos os autos
01/08/2019 18:18

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
01/08/2019 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/08/2019 17:15

Juntada de Certidão
29/08/2018 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2018 15:37

Juntada de Certidão
21/08/2018 09:36

Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 20/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 04:23

Publicado Decisão em 30/07/2018.
29/07/2018 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 13:26

Recebidos os autos
01/02/2018 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2018 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/02/2018 13:03

Juntada de Certidão
25/01/2018 18:19

Juntada de Certidão
25/01/2018 15:06

Juntada de Certidão
25/01/2018 08:29

Decorrido prazo de BONI E BONI PIZZARIA LTDA - ME em 24/01/2018 23:59:59.
30/11/2017 14:53

Juntada de Certidão
21/11/2017 11:48

Expedição de Mandado.
21/11/2017 11:48

Juntada de mandado
21/11/2017 08:25

Publicado Decisão em 21/11/2017.
21/11/2017 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2017 17:31

Recebidos os autos
16/11/2017 17:31

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2017 16:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 15:36

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/11/2017 23:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
14/11/2017 23:32

Juntada de Certidão
14/11/2017 09:05

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
14/11/2017 09:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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