18/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:44

Recebidos os autos
18/10/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 19:09

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 13:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:22

Recebidos os autos
10/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:22

Extinto o processo por desistência
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:33

Recebidos os autos
29/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712253-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA REVEL: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO A Eg.

Turma Cível comunicou o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0726874-14.2020.8.07.0000, interposto pela requerente, com o resultado: “não conhecido”.

O Agravo de Instrumento nº 0724987-92.2020.8.07.0000 tinha por objeto as preliminares apreciadas e rejeitadas na decisão saneadora.

A questão restou solucionada pelo STJ com o julgamento do TEMA 1.150, firmando-se as seguintes teses: i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

A autora possui sede em Brasília e a agência com a qual possui vínculo também está situada em Brasília.

Assim, dou prosseguimento ao processo.

Feito saneado (ID. 66849713).

As partes já foram intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

Intime-se o perito para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se as partes para depositarem os honorários periciais (50% cada uma), em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e prossiga-se conforme decisão de ID. 66849713.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:26

Recebidos os autos
16/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2024 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:45

Juntada de Certidão
26/12/2022 18:08

Juntada de Certidão
09/12/2022 19:31

Recebidos os autos
09/12/2022 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:04

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2022 17:26

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:37

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:32

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2020 18:13

Juntada de Certidão
02/10/2020 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 13:43

Recebidos os autos
30/07/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 13:43

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2020 11:26

Juntada de Certidão
28/07/2020 20:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/07/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 16:01

Recebidos os autos
24/07/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 16:01

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2020 17:31

Expedição de Certidão.
23/07/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:22

Recebidos os autos
03/07/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:22

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/07/2020 12:46

Juntada de Petição de especificação de provas
01/07/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:00

Recebidos os autos
23/06/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 16:00

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/06/2020 11:49

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 18:41

Recebidos os autos
22/05/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 18:41

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 13:15

Recebidos os autos
28/04/2020 13:15

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2020 22:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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