27/08/2024 18:37

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 17:35

Recebidos os autos
27/08/2024 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/08/2024 17:05

Processo Desarquivado
15/08/2024 19:59

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 19:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702861-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENTO SARMENTO DE ANDRADE EXECUTADO: ONIVAL CORREIA DA SILVA MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo havido o cumprimento voluntário da obrigação, incide sobre o débito multa, à razão de 10% (dez por cento).

Fixo, para a presente fase processual, honorários advocatícios em 10% (dez por cento).

Contudo, fica sobrestada a exigibilidade desta verba, caso o devedor seja beneficiário da gratuidade de justiça.

Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, consoante pugnado (ID 203760930). À secretaria, para que adote as providências necessárias à implementação da diligência.

Caso haja bloqueio em contas de investimento, de depósitos a prazo ou de aplicações financeiras, tendo em vista a ausência de disponibilidade imediata desses ativos, intime-se a parte exequente, a fim de informe, à luz da efetividade, o interesse na manutenção da penhora.

Promovido o envio da ordem de bloqueio eletrônico, o feito deverá aguardar em secretaria até a realização da segunda fase, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas acerca do resultado da medida.

Restando frustrada a diligência acima determinada, defiro, desde logo, a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Consigno que, restando frutífera a consulta ao sistema INFOJUD, as informações obtidas ficarão resguardadas, através da anotação de sigilo no referenciado documento, sendo o acesso limitado às partes e aos seus respectivos patronos.

Defiro, ademais, o pedido voltado à inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes.

Dessa forma, oficiem-se às instituições mantenedoras de tais cadastros (SPC/SERASA), para que, em razão do débito objeto da presente demanda executiva, promovam a inclusão do nome da parte executada em seus registros, ficando ressalvada a hipótese de já constar inscrição decorrente deste feito.

Observe a Secretaria, para tanto, que o envio do ofício ao Serasa deverá ser realizado por meio do SerasaJud, mediante transmissão eletrônica de dados.

Caso todas as medidas restem infrutuosas, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que o credor diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento.

Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso de prazo razoável, restará indeferido de plano.

A fim de conferir efetividade à medida referente à penhora de valores, determino o registro da presente decisão em sigilo, eis que configurada SITUAÇÃO LEGAL DE CONTRADITÓRIO DIFERIDO (artigo 854, caput, do CPC), devendo o resguardo da publicidade ser desconstituído, tão logo sejam ultimadas as diligências. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
14/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:48

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:22

Recebidos os autos
02/08/2024 16:22

Deferido o pedido de BENTO SARMENTO DE ANDRADE - CPF: *97.***.*62-20 (EXEQUENTE).
02/08/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ONIVAL CORREIA DA SILVA MORAES em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:56

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:28

Recebidos os autos
11/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
11/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de ONIVAL CORREIA DA SILVA MORAES em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 13:14

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 13:02

Recebidos os autos
14/06/2024 13:02

Outras decisões
13/06/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:52

Recebidos os autos
07/06/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 18:20

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de ONIVAL CORREIA DA SILVA MORAES em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:58

Recebidos os autos
08/05/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
01/05/2024 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:39

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 16:49

Recebidos os autos
26/01/2024 16:49

Outras decisões
26/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/01/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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