12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:04

Juntada de Petição de apelação
13/08/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:35

Recebidos os autos
21/07/2025 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2025 02:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706683-49.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JEFSON BRANDAO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 239853491.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025 às 20:35:27.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
23/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:18

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:58

Recebidos os autos
10/06/2025 11:58

Outras decisões
09/06/2025 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/06/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:34

Recebidos os autos
02/06/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:00

Recebidos os autos
30/05/2025 15:00

Outras decisões
30/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 01:04

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:12

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:41

Recebidos os autos
05/05/2025 14:41

Outras decisões
30/04/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2025 22:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição de laudo
26/03/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:24

Recebidos os autos
18/03/2025 14:24

Outras decisões
17/03/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706683-49.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JEFSON BRANDAO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 222875052.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 13:00:02.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
17/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:49

Juntada de Petição de laudo
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:23

Recebidos os autos
19/11/2024 16:23

Outras decisões
14/11/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:36

Recebidos os autos
16/10/2024 15:36

Outras decisões
15/10/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:20

Recebidos os autos
24/09/2024 16:20

Outras decisões
23/09/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:34

Recebidos os autos
18/09/2024 15:34

Outras decisões
17/09/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706683-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Anulação (10382) AUTOR: JEFSON BRANDAO DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de ID 209695482, a qual informa que o autor "não possui classificação suficiente para sua convocação", no prazo de 05(cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/09/2024 15:40

Recebidos os autos
04/09/2024 15:40

Outras decisões
03/09/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706683-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Anulação (10382) AUTOR: JEFSON BRANDAO DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Intime-se o Distrito Federal e a ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS - INSTITUTO AOCP, pessoalmente na figura dos responsáveis legais ou quem suas vezes fizer, com urgência, para comprovar efetivamente o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo máximo de 10 (dez) dias, pena de aplicação de multa pecuniária.

Sem prejuízo, a parte autora deverá informar do imediato este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.

Concedo a essa decisão força de mandado.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da decisão anterior (ID 205964765).

Intimem-se.

DISTRITO FEDERAL, endereço na SAM Bloco "I" Edifício Sede - CEP: 70620-000, Telefone: 3325-3300 endereço eletrônico desconhecido.

ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS - INSTITUTO AOCP, com sede na Av.

Doutor Gastão Vidigal, nº 959, Zona 8, Centro, Maringá – PR, CEP 87.050-440, e-mail: [email protected], tel.: (44) 30134900.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/08/2024 20:22

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 19:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:27

Recebidos os autos
09/08/2024 17:27

Outras decisões
08/08/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:58

Recebidos os autos
31/07/2024 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a JEFSON BRANDAO DA SILVA - CPF: *44.***.*92-96 (AUTOR).
31/07/2024 16:58

Nomeado perito
30/07/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 22:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:06

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 14:58

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:05

Recebidos os autos
06/06/2024 15:05

Outras decisões
06/06/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de JEFSON BRANDAO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:40

Recebidos os autos
19/04/2024 14:40

Concedida a Medida Liminar
18/04/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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