TJDFT - 0709972-24.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 17:20
Recebidos os autos
-
28/08/2025 17:20
Recebidos os autos
-
28/08/2025 17:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/08/2025 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/08/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 15:37
Recebidos os autos
-
13/08/2025 15:37
Recebidos os autos
-
13/08/2025 15:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/08/2025 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/08/2025 12:56
Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
04/08/2025 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/08/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 08:45
Recebidos os autos
-
01/08/2025 08:45
Recebidos os autos
-
01/08/2025 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/07/2025 14:25
Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
29/07/2025 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/07/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
-
03/06/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 15:54
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:54
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:54
Outras decisões
-
29/05/2025 13:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
28/05/2025 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/05/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2025 02:57
Decorrido prazo de MAURO COSTA MENDES CATEB em 09/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 17:36
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/04/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 18:46
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:46
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2025 12:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/04/2025 12:13
Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
03/04/2025 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/04/2025 19:40
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
02/04/2025 15:22
Recebidos os autos
-
02/04/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/04/2025 18:39
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
01/04/2025 15:24
Recebidos os autos
-
01/04/2025 15:24
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
01/04/2025 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/04/2025 02:43
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
27/03/2025 21:02
Recebidos os autos
-
27/03/2025 21:02
Outras decisões
-
27/03/2025 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/03/2025 20:46
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
25/03/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 11:49
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 19:29
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:25
Publicado Decisão em 12/03/2025.
-
11/03/2025 15:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:44
Recebidos os autos
-
07/03/2025 10:44
Outras decisões
-
28/02/2025 14:57
Juntada de Petição de memoriais
-
27/02/2025 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/02/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 17:44
Recebidos os autos
-
21/01/2025 17:44
Outras decisões
-
21/01/2025 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/01/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 17:03
Recebidos os autos
-
14/01/2025 17:03
Outras decisões
-
14/01/2025 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/01/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de MAURO COSTA MENDES CATEB em 03/10/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:17
Publicado Edital em 15/08/2024.
-
14/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709972-24.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz: GUSTAVO FERNANDES SALES Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MAURO COSTA MENDES CATEB EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O(A) Dr(a).
GUSTAVO FERNANDES SALES, Juiz de Direito Substituto, FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", Processo nº 0709972-24.2023.8.07.0018, movida por DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26), em face de MAURO COSTA MENDES CATEB (CPF: *84.***.*00-53), tendo o presente edital a finalidade de INTIMAR o executado MAURO COSTA MENDES CATEB (CPF:*84.***.*00-53), para que efetue(m) o pagamento do débito no valor de R$ 474.306,46 (quatrocentos e setenta e quatro mil e trezentos e seis reais e quarenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o valor total do débito, bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC.
Tudo conforme decisão proferida no ID 206511279.
O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M , Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, e-mail: [email protected], no horário das 12h às 19h.
E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg.
TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.
Brasília, DF, 9 de agosto de 2024 17:47:22.
ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU / Servidor Geral -
09/08/2024 18:07
Expedição de Edital.
-
06/08/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 20:52
Recebidos os autos
-
05/08/2024 20:52
Outras decisões
-
05/08/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/08/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2024 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2024 22:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2024 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2024 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:53
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:53
Outras decisões
-
23/05/2024 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/05/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 23:49
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2024 20:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 20:17
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 01:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/04/2024 02:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/04/2024 02:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/03/2024 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2024 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2024 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2024 15:14
Recebidos os autos
-
18/03/2024 15:14
Outras decisões
-
15/03/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/03/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 17:25
Recebidos os autos
-
07/03/2024 17:25
Outras decisões
-
06/03/2024 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/03/2024 16:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
04/03/2024 18:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
04/03/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 15:53
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:53
Outras decisões
-
05/02/2024 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/02/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 22:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 02:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/12/2023 02:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/12/2023 02:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/12/2023 13:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
10/12/2023 13:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
08/12/2023 08:23
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
08/12/2023 08:23
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
24/11/2023 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/11/2023 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/11/2023 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/11/2023 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/11/2023 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/11/2023 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/11/2023 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/11/2023 16:21
Recebidos os autos
-
23/11/2023 16:21
Outras decisões
-
23/11/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/11/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 20:14
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2023 21:22
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 02:05
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/09/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 19:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/09/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 17:49
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:49
Outras decisões
-
04/09/2023 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/09/2023 19:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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