04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:40

Expedição de Ofício.
18/08/2025 19:27

Recebidos os autos
18/08/2025 19:27

Outras decisões
18/08/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 21:47

Recebidos os autos
05/08/2025 21:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:46

Juntada de Petição de acordo
16/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 14:50

Recebidos os autos
11/07/2025 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
09/06/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 20:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de RIVALDO BARBOSA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de RIVALDO BARBOSA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/04/2025 08:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/03/2025 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711612-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES GOULART REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Inicialmente, proceda-se as atualizações cadastrais solicitadas ao id. 227505470.

Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada RIVALDO pessoalmente, em vista da REVELIA, para pagar voluntariamente o débito (R$ 4.570,64), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 19:01

Recebidos os autos
28/02/2025 19:01

Deferido o pedido de RODRIGO FERNANDES GOULART - CPF: *14.***.*62-34 (REQUERENTE).
27/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:44

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de RIVALDO BARBOSA VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES GOULART em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:55

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:47

Recebidos os autos
29/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de RIVALDO BARBOSA VIEIRA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/10/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 13:11

Recebidos os autos
15/10/2024 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:45

Recebidos os autos
08/10/2024 10:45

Outras decisões
07/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
27/09/2024 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711612-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES GOULART REQUERIDO: RIVALDO BARBOSA VIEIRA, BANCO DE BRASÍLIA SA, NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 16/10/2024 14:00 Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
16/08/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/08/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/07/2024 16:07

Recebidos os autos
25/07/2024 16:07

Deferido o pedido de RODRIGO FERNANDES GOULART - CPF: *14.***.*62-34 (REQUERENTE).
23/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/07/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/07/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 12:35

Recebidos os autos
22/07/2024 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:17

Recebidos os autos
13/06/2024 18:16

Outras decisões
13/06/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:23

Recebidos os autos
11/06/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 07:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/06/2024 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 14:26

Recebidos os autos
07/06/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 23:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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