19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
07/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706022-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SALUA SARKIS EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Intimado para apresentar impugnação, o INAS deixou o prazo transcorrer in albis (ID 245209370).

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 238680948), bem como a restituição das custas de ID 238945809 e determino a expedição de requisitórios: 1.1 – Quanto ao principal e custas, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de SALUA SARKIS - CPF: *56.***.*76-68. 1.2 – Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) no valor de 20% sobre o valor do débito principal em favor de PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - OAB DF10398-A - CPF: *47.***.*39-53.

Após, intime-se o INAS para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto às RPVs, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e, na sequência, voltem-me conclusos para extinção. 3.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o INAS para comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 10 dias, já incluída a dobra legal.

Caso não haja pagamento das RPVs no prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvarás de levantamento.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Expeçam-se as RPVs e intime-se o INAS para pagamento no prazo de 2 meses.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de RPV".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:31

Recebidos os autos
05/08/2025 13:31

Outras decisões
05/08/2025 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:48

Juntada de Petição de comprovante
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 14:25

Recebidos os autos
09/06/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2025 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:01

Recebidos os autos
25/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
28/10/2024 21:35

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:30

Recebidos os autos
09/09/2024 20:30

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2024 10:10

Recebidos os autos
06/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 20:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:33

Recebidos os autos
12/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:19

Recebidos os autos
30/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:43

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:54

Recebidos os autos
22/04/2024 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/04/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/04/2024 19:49

Juntada de Certidão
21/04/2024 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2024 07:19.
19/04/2024 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:56

Recebidos os autos
17/04/2024 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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