19/09/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 12:56

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS FIGUEIRA LEITAO LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0006619-27.2017.8.07.0018 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FIGUEIRA LEITAO LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS FIGUEIRA LEITAO LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 154576691, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito exequendo.

Anexou a tela do SITAF (ID 154576692), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 154576691, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/07/2023 18:41

Recebidos os autos
28/07/2023 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS FIGUEIRA LEITAO LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
12/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2019 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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