13/09/2024 21:30

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 21:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:37

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0720265-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI AGRAVADO: TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto por PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI contra decisão proferida pelo Juízo de origem que indeferiu a penhora de veículo de propriedade da agravada.

Após aviado o recurso, constatou-se que o veículo (direitos aquisitivos) havia sido alienado a terceiros.

Verificada tal situação, a parte agravante foi intimada a justificar a manutenção do objeto da irresignação recursal, tendo se manifestado no ID 63074572 pela ocorrência da perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento. É o relatório do necessário.

Decido.

Consoante relatado, constata-se a existência de situação que implica na perda do interesse recursal por ocorrência da perda do objeto que lastreia o presente agravo de instrumento.

Sendo a irresignação destinada a reformar decisão que indefere penhora sobre os direitos aquisitivos de veículo, e tendo sido demonstrado que estes não mais se encontram na esfera de disponibilidade da agravada, revela-se inútil a pretensão de reforma declinada nas razões recursais, o que decorre de fato que somente fora trazido ao conhecimento dos agentes processuais durante o processamento do recurso.

Assim, falece à parte agravante o interesse de agir por meio da via recursal.

Ante o exposto, diante da perda de superveniente do interesse processual (art. 87, XIII, do RITJDFT e art. 932, III, do CPC), JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Preclusa esta, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, 20 de agosto de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
20/08/2024 21:05

Recebidos os autos
20/08/2024 21:05

Negado seguimento a Recurso
20/08/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720265-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI AGRAVADO: TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS D E S P A C H O Vistos, etc.

A agravada noticia a alienação do veículo elencado no pleito recursal, apresentando elementos comprobatórios.

Com lastro no princípio da cooperação e da eficiência (arts. 6º e 8º do CPC), destaco que a informação é corroborada por consulta ao sistema RENAJUD realizada por esta relatoria, conforme documento anexo.

Dessa maneira, intime-se a parte agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar acerca da aparente perda do objeto recursal.

Intime-se.

Brasília, 12 de agosto de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
12/08/2024 13:28

Recebidos os autos
12/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720265-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI AGRAVADO: TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Em sede de análise não exauriente desta controvérsia, a despeito da possibilidade da concessão do pedido, no caso vertente, não se denotam razões plausíveis para o deferimento da medida excepcional, neste momento, haja vista a informação de que o veículo não pertence à executada, bem como a ausência nos autos do documento de propriedade do referido bem.

Ou seja, a ausência de comprovação das informações coligidas em contrarrazões pode tornar inócua a determinação judicial, bem como sem o respaldo fático mínimo necessário na decisão judicial, visto que o veículo pode não pertencer a recorrida.

Além disso, as decisões judiciais não podem ser usadas indiscriminadamente, tendo em vista a possibilidade da medida vindicada atingir terceiros estranhos à lide.

Assim, fulcrado, sobretudo, nos deveres de consulta e de esclarecimento (CPC, arts. 5º e 6º), e do contraditório (CPC, art. 10 e etc.), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA - TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS - para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar documentalmente as informações sobre a situação do referido veículo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 30 de julho de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
30/07/2024 17:23

Recebidos os autos
30/07/2024 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2024 08:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/07/2024 19:43

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 19:43

Desentranhado o documento
12/07/2024 19:43

Recebidos os autos
12/07/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:42

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 22:09

Recebidos os autos
27/06/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/06/2024 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:21

Recebidos os autos
20/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/05/2024 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729214-83.2024.8.07.0001

Belmiro Cesar Pereira Ribeiro

Jose Vigilato da Cunha Neto

Advogado: Belmiro Cesar Pereira Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0729399-24.2024.8.07.0001

Fabiano da Conceicao Costa Pereira

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0711749-61.2024.8.07.0001

Coutinho Servicos Imobiliarios LTDA

Armazem Comercio de Pescados LTDA

Advogado: Igor Lopes Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0707016-25.2024.8.07.0010

Adriana da Silva Maciel

Maria dos Santos Moreira Nunes Oliveira

Advogado: Adriana da Silva Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0719631-77.2024.8.07.0000

Renato Soares Lemos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ricardo Vicente de Paula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 17:01

Exibir Processo