16/05/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 11:15

Transitado em Julgado em 07/05/2024
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CARVALHO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 16:37

Recebidos os autos
30/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708259-57.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE ARAUJO CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189947798).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 34.992,63 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 20.095,31 (vinte mil noventa e cinco reais e trinta e um centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 14:00

Recebidos os autos
18/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CARVALHO em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:11

Expedição de Ofício.
12/12/2023 17:11

Expedição de Ofício.
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CARVALHO em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:21

Recebidos os autos
18/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2023 14:21

Outras decisões
18/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:03

Recebidos os autos
16/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 15:01

Recebidos os autos
06/10/2023 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 13:10

Recebidos os autos
06/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:58

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708259-57.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE ARAUJO CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS no ID 171418933, no prazo de 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/09/2023 13:14

Recebidos os autos
22/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:46

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708259-57.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE ARAUJO CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/08/2023 19:00

Recebidos os autos
14/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 15:06

Recebidos os autos
04/08/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 14:16

Recebidos os autos
04/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708259-57.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE ARAUJO CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/07/2023 17:49

Recebidos os autos
31/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:39

Recebidos os autos
20/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:50

Expedição de Mandado.
07/06/2023 12:24

Recebidos os autos
07/06/2023 12:24

Outras decisões
06/06/2023 20:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:56

Recebidos os autos
12/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:56

Outras decisões
28/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:25

Recebidos os autos
24/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2023 19:09

Recebidos os autos
12/02/2023 19:09

Outras decisões
07/02/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:39

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CARVALHO em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 07:41

Publicado Intimação em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:25

Recebidos os autos
10/11/2022 16:25

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59:59.
21/09/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
09/09/2022 19:19

Juntada de Petição de laudo
15/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CARVALHO em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 11:09

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:10

Recebidos os autos
10/05/2022 22:10

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 22:14

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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