14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714508-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE CORREA FIGUEIREDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

Nos termos da decisão proferida em ação rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000, o acórdão ora exequendo encontra-se suspenso.

Confira-se os termos da referida decisão: “Isso posto, defiro a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória.

Cite-se o réu, prazo de 20 dias, art. 970 do CPC.

Intime-se.

Oficie-se ao Juízo prolator da r. sentença rescindenda para ciência desta ação Brasília - DF, 15 de abril de 2024 VERAANDRIGHI Desembargadora” Nesse sentido, em cumprimento à determinação da liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação.

Pasta: ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:19

Recebidos os autos
26/07/2024 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2024 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717833-60.2024.8.07.0007

Nael Ahmad Helal Muhamad Mustafa

Bruno Ernica Pacheco

Advogado: Marcos Francisco da Silva Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0715202-07.2024.8.07.0020

Isabela Baldo Bertolino

Aparecida Braga Costa

Advogado: Isabela Campos Lopes Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0704068-86.2024.8.07.0018

Gustavo Raniere Pereira Aguiar

Distrito Federal

Advogado: Danielle Duarte Abiorana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0714577-76.2024.8.07.0018

Valdecy Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0704880-59.2023.8.07.0020

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Aline dos Santos Soares

Advogado: Rogers Cruciol de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 10:03

Exibir Processo