14/05/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
07/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0006600-87.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LAJES BRASFORTES LTDA - ME, HERCULANO ALUISIO RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cientifico as partes exequente e executada do retorno dos autos da Instância Superior, sendo certo que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá: a) vir em termos; e b) instruído com a guia e com o respectivo comprovante de pagamento das respectivas custas processuais (Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 184, § 3º), salvo se a parte credora for o Distrito Federal (LEF, art. 39) ou beneficiária da gratuidade de justiça.

No mais, nos termos da Portaria n.º 2/2021, deste Juízo, de ordem, intimo a parte exequente para manifestação quanto à parte final constante da sentença (ID 151587169): "(...) Após o recebimento da inicial, houve a citação do corresponsável (ID 118911489), operando-se causa interruptiva da prescrição intercorrente contra todos os Executados, nos termos do art. 174, III e art. 125, III, todos do Código Tributário Nacional.

Portanto, AFASTO a ocorrência da prescrição intercorrente e determino o prosseguimento do feito quanto às CDAs não fulminadas pela decadência.

Intimem-se as partes.

Promova o Exequente a baixa das referidas CDAs extintas, apresentando o valor atualizado do débito.

No mesmo prazo, requeira o que entender pertinente quanto ao andamento do feito.

Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. (...)".

E, para constar, lavrei esta.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
28/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:46

Recebidos os autos
07/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de HERCULANO ALUISIO RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de LAJES BRASFORTES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006600-87.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LAJES BRASFORTES LTDA - ME, HERCULANO ALUISIO RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) APELADO(A) intimado(a) a apresentar suas contrarrazões ao recurso inserido no ID 157608617, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Brasília/DF, 28 de julho de 2023.

DAGOBERTO JOAQUIM DE LEMOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral
28/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
04/05/2023 21:04

Juntada de Petição de apelação
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de HERCULANO ALUISIO RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de LAJES BRASFORTES LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:09

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 21:57

Recebidos os autos
07/03/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
11/10/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:57

Recebidos os autos
30/09/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
01/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 21:02

Recebidos os autos
18/04/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 23:52

Decorrido prazo de HERCULANO ALUISIO RODRIGUES em 16/03/2022 23:59:59.
12/04/2022 13:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/02/2022 07:55

Juntada de Certidão
23/02/2022 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 07:54

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 13:11

Expedição de Mandado.
03/02/2022 13:10

Juntada de Certidão
02/02/2022 21:16

Recebidos os autos
02/02/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 10:13

Juntada de Certidão
07/05/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 10:12

Expedição de Mandado.
07/05/2021 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 10:07

Expedição de Mandado.
01/03/2021 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
07/04/2020 11:43

Recebidos os autos
07/04/2020 11:43

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/06/2019 13:22

Juntada de Certidão
04/05/2018 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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