09/01/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 10:46

Recebidos os autos
06/01/2025 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/01/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/01/2025 16:33

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SAMANTHA SILVA DE ARAUJO ALVES em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:35

Recebidos os autos
04/11/2024 21:35

Julgado improcedente o pedido
20/10/2024 23:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2024 23:17

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SAMANTHA SILVA DE ARAUJO ALVES em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712077-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAMANTHA SILVA DE ARAUJO ALVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - rata-se de impugnação aos honorários periciais veiculada pela Parte Autora SAMANTHA SILVA DE ARAUJO ALVES e pela Parte Ré IPREV-DF.

As Partes discordaram dos valores propostos pelo Douto Perito ao ID 204998470 (R$ 5.250,00), oportunidade em que alegaram que o valor seria excessivo.

Ao ID 208664851, o profissional concedeu nova proposta de honorários ao ID 208664851 na monta de R$ 4.800,00, contudo, as Partes novamente se irresignaram em face da quantia indicada, uma vez que não seria compatível com a natureza e complexidade da prova a ser produzida.

II - A medida comporta indeferimento.

As Partes apenas apontam irresignações para com o valor dos honorários periciais de forma genérica.

Contudo, conforme esclarecido pelo profissional ao ID 204998470, o valor encontra-se compatível com as horas a serem trabalhadas (21h), a quais tem como valor a média de R$ 228,57 por hora laborada, quantia esta razoável com a tarefa a ser empreendida.

Não fosse isso suficiente, as Partes não juntaram qualquer elemento indicativo de que, nesta circunscrição judiciária, os valores não estariam condizentes com o praticado.

Dessarte, a argumentação genérica em face dos valores propostos não é capaz de demonstrar de que o douto perito teria apresentado proposta de honorários não condizentes com o trabalho a ser realizado.

A corroborar o exposto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

IMPUGNAÇÃO.

VALOR EXCESSIVO.

NÃO VERIFICADO.

ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. 1.

Na hipótese, a proposta de honorários apresentada pela perita judicial indicou detalhado plano de trabalho, com a estimativa de horas para cada atividade a ser desenvolvida e os respectivos valores. 2.

Inexistindo indicação objetiva, calcada em documentação idônea, de que a proposta apresentada é absolutamente incompatível com os valores praticados no mercado para trabalhos similares ou que a estimativa de carga horária é flagrantemente excessiva, não se vislumbra a possibilidade de acolhimento da impugnação. 3.

Esta e.

Corte já decidiu que "em busca da redução do valor dos honorários periciais, o agravante limitou-se à argumentação genérica e lastreada em entendimento subjetivo de que o valor dos honorários periciais seria desarrazoado e desproporcional ao trabalho a ser desempenhado. (...) Já o perito justificou discriminadamente a forma de cálculo dos honorários (...) com distribuição específica da quantidade de tempo nas atividades de "leitura", "pesquisa", "realização do exame pericial e cálculos", "avaliação e revisão dos resultados obtidos" e "revisão geral com ajustes e acertos", de forma a justificar a manutenção do valor fixado na origem". (Acórdão 1724198, 07121587420238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/6/2023, publicado no DJE: 12/7/2023). 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1911848, 07261645220248070000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2024, publicado no DJE: 5/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) III - Ante o exposto, indefiro a impugnação aos honorários periciais.

IV - Intime-se a Parte Autora, pela derradeira vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor referente ao adiantamento dos honorários (R$ 4.800,00).

V - Realizado o pagamento, intime-se o perito para a realização dos trabalhos.

VI - Quedando-se inerte a Parte Requerente, retornem os autos conclusos para julgamento.

VII - Intime-se a ré para ciência.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 17:49:55.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:22

Recebidos os autos
30/09/2024 18:22

Outras decisões
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:47

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712077-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAMANTHA SILVA DE ARAUJO ALVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a nova proposta de honorários periciais apresentada em ID 208664851, ressaltando-se que eventual impugnação deverá ser apresentada de forma objetiva e fundamentada, sob pena de rejeição liminar.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 22:50:11.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
11/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:38

Recebidos os autos
10/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:21

Recebidos os autos
13/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
12/08/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:10

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712077-71.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SAMANTHA SILVA DE ARAUJO ALVES Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 204998470.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 18:59:23.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
26/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:54

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:21

Recebidos os autos
10/04/2024 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:19

Recebidos os autos
12/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:38

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:27

Recebidos os autos
10/01/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/12/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:06

Recebidos os autos
23/10/2023 19:06

Outras decisões
23/10/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 17:09

Recebidos os autos
19/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2023 13:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2023 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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