06/09/2025 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719483-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por ele apresentada (ID 246757698).

Em suas razões recursais (ID 248046222), o embargante alega a necessidade de integração da decisão no tocante à análise da tese de ilegitimidade ativa da exequente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

DECIDO.

Os Embargos de Declaração não se destinam à reforma do julgado, cabendo apenas para integrar o provimento jurisdicional que padece de vícios sanáveis, tais como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso em exame, o embargante insiste na reapreciação de tese que foi rejeitada pela decisão embargada em virtude da preclusão consumativa e lógica da matéria.

Desse modo, a pretensão veiculada denota o mero inconformismo com a prestação jurisdicional dada ao caso concreto, cuja irresignação deve ser feita pelos meios recursais cabíveis, e não por meio de aclaratórios.

Portanto, nego provimento ao recurso horizontal.

No mais, cumpra-se a decisão de ID 246757698.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:55

Recebidos os autos
01/09/2025 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:27

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 14:24

Recebidos os autos
19/08/2025 14:24

Outras decisões
19/08/2025 14:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/08/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2025 14:36

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 14:57

Recebidos os autos
29/07/2025 14:57

Outras decisões
28/07/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:56

Recebidos os autos
17/07/2025 15:56

Outras decisões
17/07/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719483-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do v.

Acórdão de ID 237842355.

Prazo comum de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:48

Recebidos os autos
06/06/2025 16:48

Outras decisões
05/06/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2025 20:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 28/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719483-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da Certidão de ID 233476379.

Prazo comum de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, ao exequente para manifestação quanto à petição de ID 233915623.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:28

Recebidos os autos
28/04/2025 14:28

Outras decisões
28/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:49

Recebidos os autos
24/04/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 22:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:21

Recebidos os autos
11/04/2025 17:21

Outras decisões
11/04/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:39

Recebidos os autos
09/04/2025 14:39

Outras decisões
08/04/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:48

Recebidos os autos
27/03/2025 20:48

Outras decisões
27/03/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:55

Recebidos os autos
18/03/2025 16:55

Outras decisões
18/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:09

Expedição de Ofício.
24/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:08

Recebidos os autos
14/02/2025 09:08

Outras decisões
13/02/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2025 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:49

Recebidos os autos
12/02/2025 15:49

Outras decisões
11/02/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719483-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o julgamento do AGI, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/01/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:53

Recebidos os autos
31/01/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:36

Recebidos os autos
12/11/2024 14:36

Outras decisões
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:21

Recebidos os autos
30/10/2024 14:21

Outras decisões
28/10/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/10/2024 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:47

Recebidos os autos
03/10/2024 13:47

Outras decisões
02/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 12:15

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719483-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Outras decisões
19/09/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:32

Recebidos os autos
03/09/2024 14:32

Outras decisões
02/09/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719483-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cabe ao próprio credor trazer a planilha atualizada do débito, nos termos do v.

Acórdão.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/08/2024 15:24

Recebidos os autos
21/08/2024 15:24

Outras decisões
20/08/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2024 22:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719483-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do v.

Acórdão no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:19

Recebidos os autos
26/07/2024 15:19

Outras decisões
25/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 10:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:36

Recebidos os autos
20/03/2024 15:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2024 06:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:50

Recebidos os autos
07/11/2023 16:50

Outras decisões
07/11/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:22

Recebidos os autos
26/10/2023 14:22

Outras decisões
25/10/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:04

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:18

Recebidos os autos
15/09/2023 15:18

Outras decisões
14/09/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2023 19:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:05

Recebidos os autos
12/09/2023 11:05

Outras decisões
11/09/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2023 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:50

Recebidos os autos
11/05/2023 14:50

Outras decisões
10/05/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 13:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
18/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:20

Recebidos os autos
18/04/2023 15:20

Outras decisões
14/04/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/04/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 14:20

Recebidos os autos
30/03/2023 14:20

Outras decisões
28/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/03/2023 18:45

Recebidos os autos
23/03/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/03/2023 20:16

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:20

Juntada de Petição de impugnação
16/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:49

Recebidos os autos
16/01/2023 15:49

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/01/2023 13:48

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/12/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714826-27.2024.8.07.0018

Jaconias de Souza Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0713938-58.2024.8.07.0018

Maria de Lourdes Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0714840-11.2024.8.07.0018

Jose Teixeira Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0004383-52.2000.8.07.0001

Joao Francisco do Nascimento

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Lauro Tramontini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0703002-71.2024.8.07.0018

Estelita Midao de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 10:54

Exibir Processo