03/04/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 18:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:47

Recebidos os autos
24/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715374-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 3.686,08 (três mil seiscentos e oitenta e seis reais e oito centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
14/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:35

Recebidos os autos
07/01/2025 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 09:35

Recebidos os autos
18/12/2024 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
05/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:13

Expedição de Ofício.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715374-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
25/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 18:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 18:45

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:05

Recebidos os autos
28/05/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2024 13:04

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:39

Recebidos os autos
15/03/2024 17:39

Outras decisões
28/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703272-60.2022.8.07.0020

Givanilson de Jesus Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Franskbel Jacques de Sousa Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0703272-60.2022.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Givanilson de Jesus Santos

Advogado: Franskbel Jacques de Sousa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2022 03:22

Exibir Processo

Processo nº 0717200-70.2024.8.07.0000

Arthur Cunha Gomes

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Marcos Henrique Inajosa Joaquim Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0736992-46.2020.8.07.0001

Irineu Felicio Saviotti

Maria Bento de Araujo

Advogado: Thiago Gomes Vilanova

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2021 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0720231-98.2024.8.07.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Veria Pereira da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 17:10

Exibir Processo