12/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 18:45

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:29

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 10:49

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:28

Recebidos os autos
27/06/2025 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/06/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/06/2025 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744859-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KLEBER NASCIMENTO RECONVINTE: CELIA LUCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELIA LUCIA DE OLIVEIRA RECONVINDO: KLEBER NASCIMENTO DESPACHO Concedo prazo de 05 dias para a requerida/reconvinte se manifestar, tendo em vista a pretensão infringente dos embargos de declaração de ID 238676927.

Intime-se.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/06/2025 17:50

Recebidos os autos
13/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2025 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:53

Recebidos os autos
03/06/2025 18:53

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de NIVIA CRISTINE E SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NIVIA CRISTINE E SILVA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de NIVIA CRISTINE E SILVA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744859-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KLEBER NASCIMENTO RECONVINTE: CELIA LUCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELIA LUCIA DE OLIVEIRA RECONVINDO: KLEBER NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O esclarecimento da perita, formulado no ID 230393985, conclui que seria impossível retroagir a avaliação à data em que o processo foi deflagrado, sendo que a parte requerida/reconvinte pugnou pelo andamento da perícia neste sentido em razão das reformas que ela própria empreendeu no bem, conforme narrado em sua impugnação de ID 229176018.

Sendo como for, certo é que a reconvenção foi ajuizada justamente porque pretende a reconvinte, justamente, reaver o valor dispendido com tais reformas, sendo este um de seus pedidos (ID 187509823), o que será objeto de apreciação no mérito da demanda.

Posto isso, homologo o laudo pericial e seus posteriores esclarecimentos. À Secretaria para proceder à instauração do PA para pagamento da perita, considerando o despacho de ID 222225093.

Faça-se conclusão pra sentença, pela ordem.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
27/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:21

Recebidos os autos
26/03/2025 18:21

Outras decisões
26/03/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:19

Recebidos os autos
24/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:54

Juntada de Petição de laudo
10/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:22

Decorrido prazo de NIVIA CRISTINE E SILVA - CPF: *49.***.*43-68 (PERITO) em 07/03/2025.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de NIVIA CRISTINE E SILVA em 07/03/2025 23:59.
24/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:43

Recebidos os autos
21/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/01/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão
14/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:35

Recebidos os autos
09/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/12/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744859-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KLEBER NASCIMENTO RECONVINTE: CELIA LUCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELIA LUCIA DE OLIVEIRA RECONVINDO: KLEBER NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as alegações do reconvinte e o fato de que boa parte de seus proventos são usados para custeio de dois planos de saúde, concedo-lhe a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Intime-se a perita para que tome ciência desta decisão e se manifeste quanto ao interesse em manter o encargo, agora sabendo-se que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade.

Prazo: 10 dias.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
17/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:55

Recebidos os autos
16/12/2024 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a KLEBER NASCIMENTO - CPF: *12.***.*96-15 (RECONVINDO).
16/12/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:43

Recebidos os autos
04/12/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 10:28

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:47

Recebidos os autos
29/10/2024 18:47

Nomeado perito
28/10/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/10/2024 16:39

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE OLIVEIRA MENDONCA - CPF: *35.***.*50-72 (PERITO) em 30/09/2024.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE OLIVEIRA MENDONCA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de KLEBER NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:13

Decorrido prazo de KLEBER NASCIMENTO - CPF: *12.***.*96-15 (REQUERENTE) em 22/08/2024.
10/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:08

Recebidos os autos
29/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:11

Recebidos os autos
14/08/2024 04:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744859-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KLEBER NASCIMENTO RECONVINTE: CELIA LUCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELIA LUCIA DE OLIVEIRA RECONVINDO: KLEBER NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É incontroversa a existência do acordo entre as partes no que se refere à continuidade da posse do imóvel com a requerida até que a filha em comum passasse a morar sozinha, o que veio a ocorrer no ano de 2023.

Isso porque a requerida alegou tal fato em sua inicial reconvencional e o requerido não refutou a alegação, muito pelo contrário, sua manifestação permite concluir que de fato o acordo existiu.

Em razão disso, ao se fixarem os pontos controvertidos, um deles foi o termo inicial dos alugueis pela ré, o que representa justamente o momento em que a filha Isabela passou a morar sozinha.

A petição de ID 201165884 nos leva a entender que o fato ocorreu já no mês de janeiro de 2023.

Por se tratar de momento recente, a estimativa do valor dos alugueis terá um alto grau de fidelidade, já que em pouco menos de dois anos os valores não devem ter se alterado significativamente.

A prova pericial é importante para aferir o valor a ser fixado na sentença, já que inclusive a requerida concorda que o aluguel é devido e, em se tratando de condomínio, equivalerá à metade do valor obtido em perícia.

Na decisão de ID 199011778, consignou-se que o tópico 1 seria ônus do autor e o tópico 2 da requerida.

Na verdade, por se tratar de 3 tópicos, são ônus do autor os dois primeiros; e o terceiro sim, dá ré.

A prova pericial servirá para dirimir o tópico 2 e, por isso, nomeio a perita avaliadora MARIA CELIA DE OLIVEIRA MENDONÇA, CPF 135117501-72 para realizar a perícia.

Como se trata de perícia determinada de ofício pelo juízo, os honorários serão rateados, considerando que a requerida possui gratuidade de justiça (art. 95 do CPC).

Tendo em vista que as perguntas das partes podem ajudar a guiar os trabalhos, concedo-lhes prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos, bem como para indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465).

Após apresentação dos quesitos das partes, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

As manifestações do perito devem ser feitas exclusivamente no PJe, por peticionamento eletrônico, sendo obrigatório que o profissional possua certificação digital ICP/Brasil.

Não serão juntadas aos autos petições encaminhadas ao e-mail da Vara.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem e, concordando com os honorários, o autor deverá efetuar o depósito judicial no prazo de 5 dias após a intimação; e a cota-parte da requerida será paga pelo Tribunal, por meio de processo administrativo a ser instaurado oportunamente, à luz dos valores estabelecidos na Portaria Conjunta 101/2016.

As partes serão, ainda, cientificadas acerca da data e do local designados para o início da produção da prova pericial, devendo o perito informar nos autos com 15 dias (úteis) de antecedência a data e o local da perícia.

O adiantamento de parte dos honorários periciais somente será admitido se o perito comprovar a necessidade do valor para cumprir o encargo recebido.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Quanto ao terceiro ponto controvertido (tópico 3), devolvo à ré o prazo para manifestação, que deverá ocorrer no prazo concedido para esta decisão.

Deverá a requerida oferecer planilha objetiva dos apontados gastos com os imóveis e juntar os respectivos comprovantes de pagamento (ou apontá-los no corpo do processo).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:50

Recebidos os autos
29/07/2024 21:50

Nomeado perito
15/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/07/2024 13:26

Decorrido prazo de KLEBER NASCIMENTO - CPF: *12.***.*96-15 (REQUERENTE) em 28/06/2024.
29/06/2024 04:32

Decorrido prazo de KLEBER NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:37

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:43

Recebidos os autos
05/06/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2024 22:30

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de KLEBER NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:43

Recebidos os autos
13/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/05/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:55

Recebidos os autos
07/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2024 12:38

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:28

Recebidos os autos
11/04/2024 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/03/2024 20:06

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 15:17

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
31/01/2024 14:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 02:24

Recebidos os autos
30/01/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 09:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 15:33

Recebidos os autos
03/11/2023 15:33

Outras decisões
30/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/10/2023 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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