24/04/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
23/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:38

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
25/02/2025 18:35

Homologada a Transação
17/02/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:06

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 20:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 18:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
20/01/2025 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0005547-11.2017.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA, WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA DECISÃO Vistos os autos.

Acato o parecer ministerial (ID 221631315), designe-se audiência de conciliação a ser presidida por este Juízo, intimando-se os requerentes e os interessados, CAROLINA, WALLACE (curador), WILLIAM e GUSTAVO, e dando-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.

I.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
10/01/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
09/01/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:29

Recebidos os autos
08/01/2025 18:29

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/01/2025 18:29

Outras decisões
07/01/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/12/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público para DETERMINAR o sobrestamento do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de análise das questões pela Central de Curatelas do MPDFT e eventual distribuição de ação autônoma para substituição de curador.
02/10/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 13:00

Recebidos os autos
02/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
02/10/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/09/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0005547-11.2017.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA, WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA DECISÃO O ofício de ID 204506861, oriundo do processo n. 0711557-31.2024.8.07.0001, em trâmite no juízo da 16ª Vara Cível de Brasília, informa que o curador WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA, na condição de representante do curatelado GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA, deixou de apresentar defesa no prazo legal, apesar de devidamente comunicado para tanto, o que trouxe prejuízos ao curatelado.

No ID 205213787, o Ministério Público apresentou parecer, requerendo: 1) a remoção do curador; 2) a nomeação de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA como curadora; e 3) a designação de audiência para oitiva das partes autoras.

O curatelado, por sua vez, apresentou a petição de ID 205244124, acompanhada de novos documentos, defendendo a tese de que não houve desídia na atuação do curador WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA, trazendo novos fatos que supostamente justificam sua conduta.

O despacho de ID 205307788 intimou os autores a regularizarem a representação processual, abrindo nova vista ao Ministério Público.

Tal regularização foi realizada por meio das procurações de ID 208873369 e 208873370.

Posteriormente, o Ministério Público se manifestou no ID 208922977, ratificando a manifestação anterior. É o relatório.

Decido.

Chamo o feito à ordem.

Verifico que a jurisdição, com a prolação de sentença de mérito, foi devidamente prestada por este juízo no presente feito, inclusive com a certificação do trânsito em julgado (ID 147225133 - Decisão).

No que se refere à remoção do curador e à nomeação de um substituto, tais medidas devem ser objeto de nova ação de interdição/curatela, conforme previsto na legislação vigente (art. 747 do Código de Processo Civil).

Determino, portanto, a distribuição de nova ação de interdição/curatela, por dependência ao presente feito, a ser promovida pelo Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias.

Deverão acompanhar a petição inicial o ofício de ID 204506861 e todos os documentos subsequentes, a fim de instruir adequadamente a nova ação.

Transcorrido o prazo ou vindo a informação da distribuição da nova ação, arquivem-se os presentes autos, tendo em vista que a jurisdição foi exaurida, sem a baixa da parte requerida e sem prejuízo da distribuição da nova ação nos termos desta decisão.

Intime-se e dê-se vista.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
06/09/2024 17:24

Recebidos os autos
06/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:24

Determinado o arquivamento
27/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/08/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0005547-11.2017.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para cumprimento da determinação de ID 205307788 expirou em 20/08/2024.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a advogada Cristiane Valerie Xavier Cury para cumprir a determinação acima no prazo de 5 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
21/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0005547-11.2017.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA, WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA DESPACHO Vistos os autos.

Tendo em vista informação de revogação do mandato (ID 189252813), intime-se os requerentes, CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA e WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA, para regularizar representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, por publicação no DJe, em nome da advogada com procuração outorgada nos autos (ID 190713546), Dra.

Cristiane Valerie Xavier Cury, OAB/DF 36.219, com suporte no princípio da cooperação.

Após, considerando esclarecimentos prestados pelo ID 205244124, renove-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, venham os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
25/07/2024 09:52

Recebidos os autos
25/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/07/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
17/07/2024 19:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 19:44

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 18:56

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:57

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
21/01/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2023 02:48

Recebidos os autos
21/01/2023 02:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 02:48

Determinado o arquivamento
20/01/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/11/2021 12:09

Recebidos os autos
03/11/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 08:35

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:52

Recebidos os autos
13/10/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
05/10/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:43

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:17

Publicado Despacho em 09/09/2021.
09/09/2021 17:17

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
01/09/2021 16:40

Recebidos os autos
01/09/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/08/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:20

Recebidos os autos
16/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 21:51

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
02/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:18

Recebidos os autos
29/07/2021 14:18

Decisão interlocutória #Não preenchido#
29/07/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
29/07/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA em 07/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:00

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2021 14:00, 3ª Vara de Família de Brasília.
23/06/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
19/05/2021 22:54

Juntada de Certidão
18/05/2021 20:05

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 23:06

Juntada de Certidão
17/05/2021 22:42

Expedição de Mandado.
17/05/2021 22:29

Expedição de Mandado.
11/04/2021 18:34

Expedição de Certidão.
06/04/2021 17:10

Audiência Conciliação designada em/para 23/06/2021 14:00 3ª Vara de Família de Brasília.
11/12/2020 19:51

Recebidos os autos
11/12/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/11/2020 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:19

Recebidos os autos
12/11/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 21:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:36

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:31

Recebidos os autos
09/10/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/10/2020 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2020 23:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 17:58

Recebidos os autos
02/10/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2020 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2020 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
18/09/2020 20:17

Decorrido prazo de WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA - CPF: *25.***.*20-20 (REQUERENTE) em 11/09/2020.
14/09/2020 19:25

Juntada de Certidão
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA em 11/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 22:44

Juntada de Certidão
03/09/2020 02:37

Publicado Certidão em 03/09/2020.
02/09/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 09:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/08/2020 21:59

Juntada de Certidão
31/08/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 10:22

Expedição de Termo.
28/08/2020 10:22

Expedição de Mandado.
28/08/2020 10:22

Expedição de Ofício.
28/08/2020 10:21

Expedição de Ofício.
28/08/2020 10:21

Expedição de Ofício.
28/08/2020 10:21

Expedição de Ofício.
27/08/2020 17:38

Expedição de Edital.
26/08/2020 15:57

Juntada de Certidão
06/08/2020 18:50

Recebidos os autos
06/08/2020 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
03/08/2020 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 15:51

Recebidos os autos
10/07/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/07/2020 18:13

Decorrido prazo de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA - CPF: *07.***.*99-20 (REQUERENTE) em 01/07/2020.
23/06/2020 14:45

Juntada de Certidão
08/06/2020 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 17:32

Expedição de Mandado.
04/05/2020 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 22:33

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2020 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA
20/04/2020 11:41

Recebidos os autos
20/04/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/04/2020 15:45

Juntada de Petição de COTA
15/04/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 21:33

Recebidos os autos
14/04/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 22:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
27/03/2020 22:24

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA em 18/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:20

Publicado Despacho em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 16:59

Recebidos os autos
06/03/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
03/03/2020 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2020 15:44

Expedição de Mandado.
06/02/2020 15:35

Juntada de Certidão
06/02/2020 15:31

Juntada de Certidão
01/02/2020 21:42

Decorrido prazo de WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 21:22

Decorrido prazo de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA em 31/01/2020 23:59:59.
21/12/2019 00:51

Decorrido prazo de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA em 18/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 00:51

Decorrido prazo de WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 18:30

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 18:24

Expedição de Mandado.
11/12/2019 04:00

Publicado Despacho em 11/12/2019.
10/12/2019 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 09:52

Recebidos os autos
09/12/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/12/2019 22:07

Decorrido prazo de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:07

Decorrido prazo de WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 04:03

Publicado Despacho em 25/11/2019.
22/11/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:42

Recebidos os autos
20/11/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/11/2019 14:23

Juntada de Petição de COTA
18/11/2019 13:55

Recebidos os autos
18/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/11/2019 01:08

Decorrido prazo de WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA em 06/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 02:49

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:52

Decorrido prazo de CAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA VILELA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 18:52

Decorrido prazo de WALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA em 22/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 15:34

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:34

Juntada de Certidão
22/10/2019 11:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA CERTIDÃO
22/10/2019 09:15

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 17:16

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2019 10:03

Transitado em Julgado em 22/05/2019
18/10/2019 10:03

Juntada de Certidão
18/10/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 09:44

Expedição de Certidão.
18/10/2019 09:44

Juntada de Certidão
23/09/2019 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA
20/09/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 16:38

Recebidos os autos
19/09/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 16:38

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2019 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/09/2019 15:37

Juntada de Certidão
30/08/2019 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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