30/06/2025 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 14:51

Juntada de certidão
20/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:06

Recebidos os autos
22/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:06

Recebidos os autos
22/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 10:43

Recebidos os autos
22/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2025 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:59

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/04/2025 14:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/04/2025 09:52

Juntada de Petição de agravo
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCELA DE LIMA SOARES em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:38

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 11:02

Recebidos os autos
17/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2025 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:29

Juntada de certidão
22/01/2025 13:29

Juntada de certidão
22/01/2025 13:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/01/2025 09:50

Recebidos os autos
22/01/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 09:50

Juntada de certidão
14/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELA DE LIMA SOARES em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
07/11/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:43

Juntada de intimação de pauta
10/10/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 15:50

Recebidos os autos
05/08/2024 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:21

Recebidos os autos
24/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/06/2024 11:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELA DE LIMA SOARES em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 21:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 15:46

Juntada de pauta de julgamento
25/04/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 14:05

Recebidos os autos
12/01/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/01/2024 15:53

Juntada de certidão
12/01/2024 14:12

Recebidos os autos
12/01/2024 14:12

Processo Reativado
11/01/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
11/01/2024 18:57

Juntada de certidão
30/11/2023 15:05

Processo Reativado
10/08/2021 17:36

Recebidos os autos
10/08/2021 17:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2020 15:32

Recebidos os autos
19/05/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 11:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para 1ª Instância - (em diligência)
18/05/2020 11:02

Expedição de Certidão.
15/05/2020 15:43

Recebidos os autos
14/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2020.
13/05/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 20:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/05/2020 20:30

Juntada de certidão
12/05/2020 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2020 18:56

Juntada de certidão
11/05/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 11:34

Recebidos os autos
11/05/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 11:33

Determinada Requisição de Informações
09/03/2020 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/02/2020 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/02/2020 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/02/2020.
04/02/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 17:17

Juntada de certidão
07/01/2020 17:46

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/01/2020 21:12

Juntada de Petição de Petição
06/12/2019 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 19:17

Recebidos os autos
03/12/2019 19:17

não conhecimento
02/12/2019 19:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/11/2019 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/11/2019 15:46

Decorrido prazo de MARCELA DE LIMA SOARES - CPF: *13.***.*71-71 (EMBARGADO) em 24/10/2019.
28/11/2019 15:46

Juntada de certidão
25/10/2019 04:01

Decorrido prazo de MARCELA DE LIMA SOARES em 24/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 14:24

Recebidos os autos
15/10/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/10/2019 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/10/2019 13:09

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2019 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2019 02:21

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 19:27

Recebidos os autos
01/10/2019 19:27

não conhecimento
18/09/2019 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/08/2019 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/08/2019 18:24

Juntada de certidão
20/08/2019 02:45

Publicado Despacho em 20/08/2019.
20/08/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 16:02

Recebidos os autos
16/08/2019 16:02

Processo Reativado
16/08/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 15:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para 1ª Instância - (em diligência)
16/08/2019 15:04

Expedição de Certidão.
16/08/2019 15:01

Juntada de certidão
16/08/2019 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 14:30

Recebidos os autos
16/08/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/08/2019 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/08/2019 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/08/2019 13:01

Juntada de certidão
16/08/2019 12:15

Juntada de certidão
16/08/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 17:48

Recebidos os autos
15/08/2019 17:48

Declarada incompetência
05/08/2019 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/06/2019 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/06/2019 16:29

Juntada de certidão
05/06/2019 16:20

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
05/06/2019 16:20

Juntada de certidão
05/06/2019 16:12

Juntada de certidão
05/06/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 16:11

Recebidos os autos
05/06/2019 16:11

Declarada incompetência
05/06/2019 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
04/06/2019 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/06/2019 14:15

Juntada de certidão
04/06/2019 14:14

Juntada de certidão
31/05/2019 21:02

Recebidos os autos
31/05/2019 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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