05/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2025 13:07

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:22

Recebidos os autos
16/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DE JESUS em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 21:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
14/11/2024 05:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/11/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/11/2024 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2024 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 05:06

Expedição de Mandado.
31/10/2024 05:03

Expedição de Mandado.
31/10/2024 05:01

Expedição de Mandado.
31/10/2024 04:58

Expedição de Mandado.
28/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:02

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:35

Recebidos os autos
11/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761520-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MANOEL ALVES CASTELO REQUERIDO: ADAILTON FERREIRA DE JESUS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para excluir anotação de tramitação “100% digital”, pois não há pedido neste sentido, sendo insuficiente a simples marcação no sistema, quando da distribuição da ação, sem o atendimento do que determina a Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021 deste e.

TJDFT.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/07/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:04

Recebidos os autos
26/07/2024 15:04

Outras decisões
16/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706615-53.2024.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Instituto de Educacao Lk LTDA - EPP

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0716680-89.2024.8.07.0007

Elizeu de Farias Pereira

Paulo Roberto de Farias Pereira

Advogado: Vania Ferreira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0710487-18.2020.8.07.0001

Banco Safra S A

Drogaria Assis H LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2020 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0741299-38.2023.8.07.0001

Andre Matias Moura

Elielson George de Freitas Queiroz

Advogado: Andre Matias Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0761031-96.2019.8.07.0016

Ivana Regina do Amaral

Acassio Carvalho do Nascimento

Advogado: Fabricio Augusto da Silva Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2019 13:41

Exibir Processo