20/07/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 10:04

Recebidos os autos
19/07/2025 10:04

Determinado o arquivamento definitivo
03/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:50

Recebidos os autos
10/06/2025 16:50

Outras decisões
29/05/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:25

Recebidos os autos
20/05/2025 18:25

Outras decisões
29/04/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:47

Recebidos os autos
08/04/2025 15:47

Outras decisões
28/03/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:33

Recebidos os autos
17/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709870-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZA MARIA MACHADO NAZARE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando-se a manifestação de id. 221571187, intime-se a exequente para depositar em conta judicial, o valor da diferença, entre aquele depositado e o efetivamente utilizado em sua pós-graduação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo o depósito, ouça-se o Distrito Federal em igual prazo e tornem-se os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
10/01/2025 14:54

Recebidos os autos
10/01/2025 14:54

Outras decisões
19/12/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:23

Recebidos os autos
21/11/2024 14:23

Outras decisões
06/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:17

Recebidos os autos
02/10/2024 14:17

Outras decisões
01/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709870-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZA MARIA MACHADO NAZARE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Peticiona a exequente requerendo a apuração e pagamento do valor de R$ 22.500,00, a título de premiação (bolsa de especialização), com a devida atualização monetária.

Argumenta que a sentença proferida determinou a obrigação de pagar tal valor, e que, diante da ausência de índices de correção especificados no dispositivo, deve ser aplicada a correção monetária desde a data em que a premiação deveria ter sido paga, conforme entendimento do STF em sede de repercussão geral, pugnando pela remessa dos autos para a contadoria judicial.

Contudo, ao analisar o dispositivo da sentença proferida nos autos, verifica-se que esta impôs uma obrigação de fazer, no sentido de fornecer uma bolsa de estudos limitada ao valor de R$ 22.500,00.

A sentença não condenou o réu em obrigação de pagar, mas sim em obrigação de fazer, consistente na entrega da premiação que se refere a uma bolsa de especialização, dentro dos limites financeiros estabelecidos.

Sendo assim, o valor mencionado na sentença configura um teto para o cumprimento da obrigação de fazer, não havendo, portanto, que se falar em atualização monetária de valor a ser pago.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente.

Intime-se a autora para dar prosseguimento, comprovando nos autos a matrícula do curso escolhido, bem como a comprovação dos valores pagos, observado o valor máximo estipulado na sentença Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 14:44

Recebidos os autos
04/09/2024 14:44

Indeferido o pedido de ELZA MARIA MACHADO NAZARE - CPF: *22.***.*45-91 (EXEQUENTE)
28/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709870-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELZA MARIA MACHADO NAZARE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Anote-se. À autora para ciência e manifestação quanto à petição de id. 205124935 e seu anexo, apresentado as informações pertinentes para o prosseguimento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/07/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 14:55

Recebidos os autos
26/07/2024 14:55

Outras decisões
23/07/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:04

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:49

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:13

Decorrido prazo de ELZA MARIA MACHADO NAZARE em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:32

Recebidos os autos
22/05/2024 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/05/2024 12:46

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:53

Recebidos os autos
09/02/2024 15:53

Outras decisões
06/02/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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