15/06/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:44

Recebidos os autos
09/06/2025 15:44

Determinado o arquivamento definitivo
09/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:28

Recebidos os autos
12/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 21:13

Recebidos os autos
21/10/2024 21:13

Outras decisões
21/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/10/2024 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2024 11:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741598-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

De acordo com o que se verifica nos autos, houve deferimento da tutela de urgência, por ocasião da prolação da Sentença (id 205035003), para DETERMINAR que parte requerida, NO PRAZO DE 10 DIAS, forneça a autorização necessária e custeie perante o Hospital Alvorada de Brasília, todos os materiais e procedimentos cirúrgicos - inclusive os honorários do médico assistente e demais membros da equipe de saúde, desde que na conformidade da cobertura contratada, todos necessários à realização das cirurgias e que se fizerem necessários ao restabelecimento da saúde da autora.

Em sede de Embargos de Declaração, proferida Sentença (id 207715556 ) com estipulação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso a obrigação de fazer viesse a ser descumprida.

Ocorre que a parte requerida não chegou a ser intimada pessoalmente dessa condenação.

Apesar da ciência da sentença pelos seus advogados, que inclusive ofereceram recurso inominado (id 210145574) e contrarrazões ao recurso inominado interposto pela autora (id 210141270), a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, conforme o teor da Súmula 410 do STJ.

Portanto, ainda não incidiu a multa prevista na sentença, ante a falta de intimação pessoal da requerida.

Por essa razão, rejeito os pedidos de ID 210188053.

Expeça-se mandado de intimação pessoal da requerida para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (ID 207715556), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a imposição da multa em caso de descumprimento.

Em razão de a requerida possuir endereço em outra unidade da Federação, conforme consta dos autos, intime-se via Telegrama.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte ré. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/09/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:23

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:34

Recebidos os autos
17/09/2024 17:34

Outras decisões
17/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:40

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741598-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo a recorrida, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, ao recurso inominado de ID 206122955.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 18:38:37.
21/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:54

Recebidos os autos
15/08/2024 20:54

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741598-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/07/2024 14:56

Recebidos os autos
26/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2024 04:41

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 15:51

Recebidos os autos
23/07/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:15

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 19:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 22:16

Recebidos os autos
21/05/2024 22:16

Indeferido o pedido de LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA - CPF: *42.***.*32-58 (AUTOR)
20/05/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/05/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 14:29

Recebidos os autos
17/05/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 09:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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