18/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 02:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 21:55

Recebidos os autos
02/06/2025 21:55

Outras decisões
07/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PANQUESTOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:50

Recebidos os autos
14/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:50

Indeferido o pedido de PANQUESTOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0002-84 (EXECUTADO)
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PANQUESTOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 12:58

Recebidos os autos
04/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:58

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
17/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 10:47

Recebidos os autos
12/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 10:47

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PANQUESTOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2024 01:03

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717176-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: PANQUESTOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada PANQUESTOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução é inexigível.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matéria que tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

No caso em apreço, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

Ademais, a despeito da executada trazer aos autos a sentença dos embargos à execução nº 0747112-46.2023.8.07.0001, cumpre ressaltar que a sentença proferida naquele feito não abarcou a executada PANQUESTOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e, ainda que tivesse abarcado, deve-se destacar que ela ainda não trânsitou em julgado, tendo em vista a interposição de recurso apelação.

Ante o exposto, rejeito liminarmente a presente exceção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/07/2024 17:04

Recebidos os autos
29/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:01

Recebidos os autos
10/04/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 01:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/12/2023 01:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:52

Publicado Edital em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 16:46

Expedição de Edital.
13/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 21:56

Recebidos os autos
27/06/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:56

Deferido em parte o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
18/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de PANQUESTOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:03

Juntada de Certidão
03/05/2023 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:25

Expedição de Mandado.
23/03/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:36

Recebidos os autos
21/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:36

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
23/02/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/02/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 18:57

Recebidos os autos
03/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:57

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/01/2023 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 09:02

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:32

Recebidos os autos
19/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:32

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 19:05

Recebidos os autos
17/11/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:05

Indeferida a petição inicial
17/10/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/10/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:50

Recebidos os autos
25/07/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:50

Recebidos os autos
18/07/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:56

Recebidos os autos
23/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:56

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/06/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/06/2022 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 13:58

Recebidos os autos
13/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:46

Recebidos os autos
19/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/05/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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