28/07/2025 20:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/06/2025 12:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em 28/05/2025
10/06/2025 16:39

Expedição de Carta.
09/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:39

Juntada de Alvará de soltura
04/06/2025 17:39

Juntada de guia de internação
04/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
30/05/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:56

Recebidos os autos
30/05/2025 16:56

Outras decisões
29/05/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/05/2025 17:10

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/05/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/05/2025 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:37

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:12

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 00:31

Juntada de Alvará de soltura
29/05/2025 00:16

Recebidos os autos
29/05/2025 00:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/05/2025 18:23

Juntada de gravação de audiência
28/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:56

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 21:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 21:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 21:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 21:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 21:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:53

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706634-10.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: LEANDRO VERAS DE SOUSA e outros DECISÃO Permanece os fundamentos da prisão preventiva decretada, razão por que mantenho a custódia preventiva dos réus LEANDRO VERAS DE SOUSA e JORGE SOUSA MATIAS.

DETERMINO o julgamento conjunto deste feito com os autos do processo n. 0710349-55.2024.8.07.0019.

Promova-se o necessário.

Ressalto que as testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela Defesa dos três réus são coincidentes, de modo que foram expedidas, neste feito, as intimações/requisições para a realização da Sessão Plenária marcada para o dia 28/05/2025, às 09h, intimações/requisições que poderão ser aproveitadas também para os autos acima mencionados.

Expeçam-se, ademais, eventuais diligências complementares neste e no processo acima, inclusive carta precatória, se o caso.

Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
13/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:55

Recebidos os autos
12/05/2025 18:55

Mantida a prisão preventida
12/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
25/04/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:22

Juntada de Ofício
31/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 12:26

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/05/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
25/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:13

Recebidos os autos
24/02/2025 14:13

Mantida a prisão preventida
24/02/2025 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
19/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
19/01/2025 16:18

Transitado em Julgado em 11/12/2024
27/12/2024 06:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706634-10.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO VERAS DE SOUSA, JORGE SOUSA MATIAS CERTIDÃO Nos termos da Decisão de Pronúncia, de ordem, intimo o assistente de acusação para manifestação nos termos e prazo do art. 422 CPP.

LEONARDO PAULO DE SOUSA AUGUSTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:42

Desmembrado o feito
17/12/2024 18:55

Recebidos os autos
17/12/2024 18:55

Outras decisões
17/12/2024 18:55

Mantida a prisão preventida
16/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:25

Recebidos os autos
11/12/2024 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
11/12/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:24

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:24

Expedição de Ofício.
26/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:48

Juntada de termo
20/11/2024 21:42

Recebidos os autos
20/11/2024 21:42

Proferida Sentença de Pronúncia
28/10/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
25/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:29

Juntada de gravação de audiência
03/10/2024 09:01

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
03/10/2024 09:01

Mantida a prisão preventida
03/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
04/09/2024 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:49

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
23/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706634-10.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: LEANDRO VERAS DE SOUSA e outros DECISÃO Trata-se de requerimento de decretação de prisão preventiva do réu Rafael Gonçalves Farias, formulado pelo assistente de acusação, sob alegação de que o réu está ameaçando familiares da vítima e porque estava ciente da audiência e deixou de comparecer (ID 205422550).

Ouvidos a respeito, o Ministério Público e a Defesa Técnica dos réus sustentaram a ausência dos pressupostos legais para a decretação da prisão, pois foram fixadas medidas cautelares diversas, sem a confirmação de descumprimento destas nos autos (ID 206501647 e ID 208164334).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Neste caso, a materialidade do crime de homicídio triplamente qualificado (relacionado a todos os réus) e de furto (apenas quanto ao acusado Jorge) e os indícios suficientes de autoria foram evidenciados nos autos, razão pela qual a denúncia foi recebida e teve como sustentáculo os elementos de informação produzidos na fase do inquérito policial, os quais geram juízo de probabilidade de a descrição corresponder ao acontecido no plano da experiência jurídica.

Presentes, assim, os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, faz-se mister, num segundo momento, perpassar pelos fundamentos que permitem a segregação cautelar.

Em relação ao argumento de que a ausência injustificada do réu Rafael Gonçalves Farias na audiência seria motivação para ensejar a sua prisão preventiva, sem razão.

Quanto ao ponto, cumpre relembrar que a participação pessoal do acusado nos atos do processo não é cogente e sua falta, sem motivo justificado, enseja apenas o prosseguimento do feito sem a sua presença, nos termos do art. 367 do CPP, e não é suficiente, por si só, para demonstrar risco para aplicação da Lei Penal.

No que toca à alegação de que a medida se justificaria pelas ameaças praticadas por Rafael aos familiares da vítima, verifica-se que esses possíveis fatos já foram objetos de apreciação judicial anterior, ID 159307960, ocasião em que, ao invés de ser decretada a prisão, foram fixadas medidas cautelares diversas.

Durante a audiência, a testemunha Juliano reafirmou os possíveis atos de ameaça, dizendo que ocorreram depois do homicídio da vítima, por cerca de três vezes.

Assim, ao que tudo indica, seriam as mesmas condutas já avaliadas.

Não há notícia de atitudes recentes que possam fundamentar a adoção da providência severa.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de DECRETAÇÃO da PRISÃO PREVENTIVA de RAFAEL GONCALVES FARIAS, tendo em vista a ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Quanto a esta decisão, intimem-se o assistente de acusação, o Ministério Público e a Defesa Técnica dos réus.

Designe-se audiência em continuação, a fim de se realizar as oitivas das testemunhas sigilosas e os interrogatórios dos acusados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
22/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:54

Recebidos os autos
21/08/2024 16:54

Desacolhida de Prisão Preventiva
21/08/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
20/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:47

Juntada de gravação de audiência
29/07/2024 23:38

Juntada de gravação de audiência
29/07/2024 23:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/07/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706634-10.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: LEANDRO VERAS DE SOUSA e outros DECISÃO Diante do documento juntado no ID 205314747, comprovando que Em segredo de justiça é filha da vítima, DEFIRO o pedido de habilitação como assistente de acusação, veiculado na petição de ID 204729654, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal.

Proceda-se ao cadastramento do advogado indicado no documento de ID 204729659 e demais registros pertinentes.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
25/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:56

Recebidos os autos
25/07/2024 13:56

Outras decisões
25/07/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
25/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:55

Recebidos os autos
24/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
23/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:46

Recebidos os autos
22/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
19/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:00

Juntada de Ofício
24/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
17/05/2024 18:07

Recebidos os autos
17/05/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
01/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
30/04/2024 18:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/04/2024 18:04

Outras decisões
30/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 10:44

Juntada de gravação de audiência
30/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 19:22

Juntada de laudo
29/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
28/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 18:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2024 11:15, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2024 18:25

Outras decisões
27/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
27/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 11:15

Juntada de laudo
27/04/2024 11:15

Juntada de Certidão
27/04/2024 11:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2024 11:15, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:42

Publicado Edital em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Publicado Edital em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:23

Expedição de Edital.
22/04/2024 08:22

Expedição de Edital.
19/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:32

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:30

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:10

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
16/04/2024 14:10

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
15/04/2024 19:25

Recebidos os autos
15/04/2024 19:25

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
09/04/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:36

Recebidos os autos
09/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 18:38

Recebidos os autos
22/02/2024 18:38

Outras decisões
22/02/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
21/02/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/02/2024 18:01

Recebidos os autos
07/02/2024 18:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
06/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
12/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
27/05/2023 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 19:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:58

Expedição de Ofício.
22/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:33

Recebidos os autos
22/05/2023 17:33

Desacolhida de Prisão Preventiva
18/05/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/05/2023 17:07

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:07

Juntada de Certidão
08/02/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
09/05/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 17:08

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 10:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:32

Juntada de Certidão
17/01/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:37

Juntada de Certidão
29/09/2021 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 17:55

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 22:05

Expedição de Certidão.
21/09/2021 22:03

Juntada de Certidão
21/09/2021 22:00

Juntada de Certidão
21/09/2021 21:27

Expedição de Mandado.
21/09/2021 20:51

Expedição de Mandado.
21/09/2021 20:39

Juntada de Certidão
21/09/2021 19:09

Recebidos os autos
21/09/2021 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/09/2021 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:34

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:44

Recebidos os autos
17/09/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/09/2021 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 15:18

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:40

Juntada de Certidão
15/09/2021 03:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:49

Juntada de Certidão
14/09/2021 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 11:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas - (em diligência)
13/09/2021 11:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/09/2021 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2021 20:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/09/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2021 11:26

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
11/09/2021 20:34

Juntada de Certidão
11/09/2021 16:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
11/09/2021 16:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/09/2021 16:39

Homologada a Prisão em Flagrante
11/09/2021 10:12

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
10/09/2021 10:32

Juntada de laudo
10/09/2021 05:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2021 01:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 01:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 01:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 01:59

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
10/09/2021 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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