TJDFT - 0715997-80.2023.8.07.0009
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 11:16
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 11:14
Juntada de Certidão
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05/06/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 14:10
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 13:49
Juntada de carta de guia
-
06/05/2025 13:47
Expedição de Carta.
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24/03/2025 08:20
Recebidos os autos
-
24/03/2025 08:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
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11/03/2025 17:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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11/03/2025 15:09
Recebidos os autos
-
11/03/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
10/03/2025 16:50
Recebidos os autos
-
26/07/2024 20:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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26/07/2024 20:06
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 20:03
Juntada de Certidão
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26/07/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2024 02:33
Publicado Certidão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 22:31
Juntada de Certidão
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25/07/2024 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0715997-80.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: HELISON DOS SANTOS HORTA MOURA CERTIDÃO Certifico que a sentença de id 202692917 transitou em jugado para o Ministério Público em 05/07/2024.
De ordem da MMa.
Juíza de Direito, fica a Defesa intimada a juntar as razões do apelo, no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:05:08.
JOSE RIBEIRO DE ARAUJO FILHO Diretor de Secretaria -
24/07/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 21:06
Recebidos os autos
-
23/07/2024 21:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/07/2024 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
23/07/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 09:55
Juntada de Certidão
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05/07/2024 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 15:53
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:53
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2024 15:16
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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02/07/2024 09:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
14/05/2024 10:43
Juntada de Certidão
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14/05/2024 00:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
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24/04/2024 02:47
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 23:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 15:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
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03/04/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:23
Juntada de ata
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02/04/2024 23:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 05:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:56
Publicado Certidão em 05/02/2024.
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03/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 15:57
Juntada de Certidão
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30/01/2024 05:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:42
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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22/12/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 15:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
-
22/12/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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19/12/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 14:34
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/12/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
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18/12/2023 14:46
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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18/12/2023 13:39
Juntada de Certidão
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18/12/2023 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 08:08
Juntada de Certidão
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03/12/2023 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
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21/11/2023 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2023 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
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07/11/2023 16:17
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 21:23
Juntada de Certidão
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30/10/2023 21:13
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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27/10/2023 17:49
Recebidos os autos
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27/10/2023 17:49
Determinado o Arquivamento
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27/10/2023 17:49
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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24/10/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
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24/10/2023 13:56
Juntada de Certidão
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23/10/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/10/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 16:52
Juntada de Certidão
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11/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 14:12
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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06/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 16:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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