25/09/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:46

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
25/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0717824-22.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: FERNANDA CARNEIRO COUTO D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo corréu, DISTRITO FEDERAL, contra decisão que, em ação pelo procedimento comum ajuizada por FERNANDA CARNEIRO COUTO em desfavor do ora agravante e do INSTITUTO AOCP (autos nº 0704318-22.2024.8.07.0018), deferiu o pedido de tutela de urgência, para: a) suspender a eficácia do Edital de retificação nº 08/2023, do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal, no que concerne ao item 13.7.6, que tornou a autora agravada inapta no teste de aptidão física; b) manter a exigência do teste de corrida feminino previsto originalmente no Edital nº 4/2023; c) determinar que os réus permitam à autora prosseguir nas demais etapas do certame, enquanto não sobrevier outro motivo de eliminação, com reserva de vaga ao final, em caso de aprovação; d) intimar os réus a comprovarem o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00.

Compulsando-se os autos de origem verifica-se que foi proferida sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, ora agravada (ID 204477356) o que importa na perda de objeto do agravo de instrumento.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, dele não conhecendo, nos termos do artigo 932, inciso III do CPC.

Brasília-DF, 22 de julho de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
24/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:21

Recebidos os autos
24/07/2024 16:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
02/07/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 15:34

Recebidos os autos
03/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
02/05/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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