03/02/2025 14:17

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 18:07

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de CLEBER DE AGUIAR em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:54

Expedição de Ofício.
12/09/2024 18:54

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/09/2024 13:40

Juntada de Ofício de requisição
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711237-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEBER DE AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ante de ausência de controvérsia entre as partes, homologo os últimos cálculos judiciais juntados aos autos.

Expeça-se: a) Precatório para pagamento do valor devido à parte autora, e b) Requisições de Pequeno Valor para pagamento dos honorários sucumbenciais, uma vez que se trata de condenação autônoma a ser paga pelo réu diretamente ao advogado credor.

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:57

Recebidos os autos
04/09/2024 15:57

Outras decisões
02/09/2024 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEBER DE AGUIAR em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711237-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEBER DE AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
25/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:29

Recebidos os autos
24/07/2024 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:34

Recebidos os autos
12/07/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/07/2024 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 02:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:37

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:33

Recebidos os autos
20/05/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/05/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 19:14

Recebidos os autos
13/05/2024 19:14

Outras decisões
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/05/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:50

Recebidos os autos
09/04/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/03/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 08:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 02:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:03

Recebidos os autos
18/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
17/07/2023 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/05/2023 18:02

Recebidos os autos
30/05/2023 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:04

Recebidos os autos
23/03/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:06

Decorrido prazo de CLEBER DE AGUIAR em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:40

Recebidos os autos
07/12/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/12/2022 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/12/2022 09:43

Recebidos os autos
01/12/2022 09:43

Outras decisões
30/11/2022 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/11/2022 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2022 11:16

Recebidos os autos
28/10/2022 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:38

Recebidos os autos
26/09/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/09/2022 21:43

Juntada de Petição de réplica
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:32

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CLEBER DE AGUIAR em 09/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 16:37

Recebidos os autos
15/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/07/2022 10:08

Recebidos os autos
07/07/2022 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 10:08

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2022 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/07/2022 15:03

Recebidos os autos
06/07/2022 15:03

Declarada incompetência
06/07/2022 04:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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