20/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:16

Recebidos os autos
18/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:51

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
13/06/2025 14:47

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
13/06/2025 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/06/2025 14:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/06/2025 14:45

Suspensão Condicional do Processo
13/06/2025 14:45

Homologada a Transação
13/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:24

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
07/01/2025 18:34

Recebidos os autos
07/01/2025 18:34

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 20/08/2024
07/01/2025 18:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/12/2024 13:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0710678-49.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS DESPACHO Em conformidade com a decisão proferida pelo TJDFT no ID 221222569, remetam-se os autos para o 2ª Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF.

Adotem-se as providências necessárias à realização do ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
17/12/2024 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:00

Recebidos os autos
17/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/12/2024 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 20:43

Recebidos os autos
16/10/2024 20:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:54

Recebidos os autos
15/10/2024 15:54

Suscitado Conflito de Competência
19/09/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
19/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:00

Recebidos os autos
13/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 00:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0710678-49.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, DR.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo REU: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias.

Gama/DF, 27 de agosto de 2024.

MARLO RODRIGUES GUERRA 2ª Vara Criminal do Gama / Cartório / Servidor Geral
27/08/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 17:23

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:07

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 12:50

Recebidos os autos
20/08/2024 12:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/08/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/08/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710678-49.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS DECISÃO Cuida-se de Termo Circunstanciado que objetiva a apuração dos crimes de perseguição, furto e coação no curso do processo, conforme parecer do Ministério Público (Id 204900165).

Assim, retifique-se a autuação.

O TCO tramitou, inicialmente, para apuração apenas do delito de perseguição.

Frustradas as tentativas de composição civil entre as partes.

A suposta autora do fato recusou a proposta de transação penal.

Em diligência junto à vítima, o Ministério Público, como titular da ação penal, entendeu que, além da perseguição, é necessário apurar os delitos de furto e de coação no curso do processo (id 204900167).

Assim, na condição de "dominus litis", requereu a remessa dos autos à Vara Criminal comum, uma vez que a soma das penas máximas em abstrato previstas para os crimes em comento excede o limite fixado para o processamento do feito por este Juizado Especial.

Assiste-lhe razão, pois o somatório das penas máximas em abstrato das condutas em apuração ultrapassa o limite máximo de 02 (dois) anos estabelecido no artigo 61 da Lei nº 9.099/1995.

Logo, não compete a este Juizado processar e julgar o feito.

Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino o encaminhamento dos autos a uma das Varas Criminais desta Circunscrição Judiciária.

Preclusão nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Intime-se o Ministério Público.

Comunique-se à PCDF, se o caso.

Decisão registrada eletronicamente nesta data.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 11:15

Recebidos os autos
24/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:15

Declarada incompetência
23/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:56

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/07/2024 17:56

Outras decisões
03/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:37

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/04/2024 17:43

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 19/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 07:45

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/12/2023 07:42

Juntada de intimação
19/12/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/12/2023 17:36

Recebidos os autos
19/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 16:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/12/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 16:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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