03/09/2024 21:59

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 21:59

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AILSON SANTIAGO DE FARIAS em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 04:43

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717306-28.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AILSON SANTIAGO DE FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

O feito estava suspenso aguardando o julgamento do Tema nº 986 do STJ, o qual dispôs acerca da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou da Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS e, ao final, reconheceu a legalidade da exação.

Diante da tese julgada, a parte autora manifesta a desistência da ação.

Ainda que a parte requerida já tenha citada ou oferecido contestação, não vislumbro a necessidade de sua manifestação sobre a desistência, dado que não haverá qualquer tipo de repercussão que venha a lhe gerar prejuízo.

Isso em homenagem aos postulados da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, orientadores do procedimento sumaríssimo, nos exatos termos do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/1995.

Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 16:00

Recebidos os autos
15/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:00

Extinto o processo por desistência
14/08/2024 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/08/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717306-28.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AILSON SANTIAGO DE FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que houve o julgamento, com trânsito em julgado, do RESP.

REPETITIVO - TEMA 986, tendo sido fixada a tese abaixo: De ordem, ficam as partes intimadas para ciência e eventual manifestação, principalmente no tocante a desistência do feito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 11:16:26.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
29/07/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2022 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 04:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 20:19

Expedição de Certidão.
24/06/2019 01:00

Recebidos os autos
24/06/2019 01:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2019 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2019 18:37

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/01/2018 19:01

Expedição de Ofício.
17/01/2018 13:21

Recebidos os autos
17/01/2018 13:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2018 13:31

Conclusos para despacho para ENILTON ALVES FERNANDES
16/01/2018 13:30

Expedição de Certidão.
16/01/2018 13:30

Juntada de Certidão
19/12/2017 16:45

Recebidos os autos
19/12/2017 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0864
11/12/2017 16:46

Conclusos para despacho para ENILTON ALVES FERNANDES
11/12/2017 16:44

Juntada de Certidão
06/12/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 05:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2017 07:18

Decorrido prazo de AILSON SANTIAGO DE FARIAS em 19/10/2017 23:59:59.
21/10/2017 05:39

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 19/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 02:14

Publicado Decisão em 27/09/2017.
26/09/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2017 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2017 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 16:42

Expedição de Mandado.
21/09/2017 19:36

Recebidos os autos
21/09/2017 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 19:36

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2017 14:18

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
19/09/2017 16:24

Expedição de Certidão.
09/08/2017 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2017 03:31

Publicado Decisão em 19/07/2017.
19/07/2017 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 17:17

Recebidos os autos
14/07/2017 17:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2017 17:25

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
13/07/2017 16:55

Expedição de Certidão.
12/07/2017 22:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2017 22:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2017 00:04

Publicado Decisão em 30/05/2017.
30/05/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2017 16:30

Recebidos os autos
25/05/2017 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2017 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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