19/08/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 13:12

Juntada de Ofício
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUSVANIA APARECIDA DA PAZ BARBOZA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALVES BARBOZA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FEDERAL MOTOR'S LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.

TRÂNSITO EM JULGADO.

CONSTITUIÇÃO DE NOVO TÍTULO JUDICIAL.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.

DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.

PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Celebrado acordo e homologado judicialmente, nasce novo título executivo apto a deflagrar o cumprimento de sentença, em razão da inadimplência do devedor.

Nesse contexto, o prazo prescricional a ser observado é o quinquenal de que trata o art. 206, § 5º, do Código. 2.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando há o vencimento antecipado de uma dívida, este não tem o condão de alterar o termo inicial do prazo de prescrição para a sua cobrança. 2.1 No caso, o termo inicial continua sendo o vencimento ordinário do contrato, que, no caso, é o dia do vencimento da última parcela. ((AgInt no AREsp 1260865/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2018, DJe 04/10/2018). 2.2 No caso concreto, considerando as parcelas avençadas no acordo, nota-se que não transcorreu o prazo prescricional. 3.

Recurso conhecido e não provido.
24/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:19

Conhecido o recurso de FEDERAL MOTOR'S LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 17:09

Recebidos os autos
24/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:54

Recebidos os autos
15/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/05/2024 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:32

Expedição de Ofício.
16/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/04/2024 12:07

Recebidos os autos
16/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
16/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731266-52.2024.8.07.0001

Maria Alves Satas

Disbrave Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Luiz Guaraci David

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0714563-92.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Josmar Edon Santos Veiga

Advogado: Sergio Eduardo Rockenbach

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0741957-27.2017.8.07.0016

Marcos Antonio Batista Leite

Distrito Federal

Advogado: Mariana Viana Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2017 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0714513-66.2024.8.07.0018

Jair Dias Pereira

Distrito Federal

Advogado: Otavio Augusto Oliveira de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0714513-66.2024.8.07.0018

Jair Dias Pereira

Distrito Federal

Advogado: Otavio Augusto Oliveira de Assis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2025 08:28

Exibir Processo