21/08/2024 14:10

Baixa Definitiva
21/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:09

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

AUSÊNCIA DE OFENSA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Cabe ao autor adotar todas as providências necessárias à localização do endereço do Réu, não sendo admitido que o feito prossiga indefinidamente sem o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual. 2.

A desídia da parte autora em promover a citação da Ré permite a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC. 3.

Inexiste violação aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas quando a ação é extinta por inércia do autor em dar cumprimento à determinação judicial. 4.

A extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, dispensa a prévia intimação pessoal da parte. 5.

Apelação cível conhecida e não provida.
26/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA DE FARIA COSTA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:56

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 14:00

Recebidos os autos
20/05/2024 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/05/2024 16:48

Recebidos os autos
20/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
14/05/2024 22:41

Recebidos os autos
14/05/2024 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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