12/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0716305-25.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) Inquérito: 796/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se, mais uma vez, a Defesa do sentenciado Gabriel Ítalo Pereira da Silva para que traga ao feito as razões recursais, conforme certidão de ID 239248221.

Taguatinga-DF, 9 de setembro de 2025, 15:38:32.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
09/09/2025 16:56

Recebidos os autos
09/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0716305-25.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) Inquérito: 796/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Proceda-se a juntada das razões e contrarrazões recursais, conforme determinado na decisão de ID 240508133, bem como pela Desembargadora Relatora da Primeira Turma Criminal deste E.

Tribunal de Justiça (ID 245454072).

Taguatinga/DF *datado e assinado eletronicamente EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto
25/08/2025 15:48

Recebidos os autos
25/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:40

Recebidos os autos
01/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:52

Recebidos os autos
25/06/2025 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:50

Publicado Mandado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, ALA SUL, SALA 162, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0716305-25.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA Incidência Penal: CP 2848, Art. 155, § 4, IV; ECA 8069, Art. 244-B; Inquérito n. 796/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Destinatário: GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA, CPF: , endereço: QNN 22 Conjunto P, Casa 19, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-236 TELEFONE (61) 99685-0677- pai Adailton O MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, Dr.

JOAO LOURENCO DA SILVA, MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: 1 - INTIME GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA (REU), no endereço acima informado, da sentença proferida nos autos, conforme cópia anexa. 2 - INDAGAR do acusado sobre o interesse de apelar ou não dessa sentença, independente de assinatura do Termo de Apelação.

Observações ao Senhor Oficial de Justiça: 1.

O Sr.

Oficial de Justiça, suspeitando que o réu oculta-se para não receber a intimação, poderá, desde já, proceder na forma do art. 362 do Código de Processo Penal, certificando o ocorrido. 2.

Fica autorizado o Sr.

Oficial de Justiça, caso necessário, solicitar apoio policial para o devido cumprimento deste Mandado. 3.

Fica autorizado o cumprimento deste mandado em HORÁRIO ESPECIAL.

Informações Adicionais 1- No ato da intimação, deverá o(a) réu(é) informar ao Sr.

Oficial de Justiça se deseja ou não apelar da sentença. 2- Fica advertido o réu de que o prazo para recurso é de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento do Mandado de Intimação, findo o qual a sentença passará em julgado.

BRASÍLIA-DF, 29 de maio de 2025 17:59:36.

JOAO PAULO NUNES FRANCO 3ª Vara Criminal de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
12/06/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:00

Expedição de Mandado.
29/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:09

Recebidos os autos
27/05/2025 07:09

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/05/2025 15:14

Recebidos os autos
23/05/2025 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/05/2025 19:28

Recebidos os autos
10/04/2025 20:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:26

Publicado Ata em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:43

Expedição de Ata.
10/12/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/12/2024 18:19

Juntada de ata
10/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0716305-25.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2024 15:20 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGNhYjgyMjQtZmE4ZS00YzQ1LWIwZTMtMGZlZGY3NTA2OWYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 23 de agosto de 2024, 18:27:41.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
25/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/08/2024 14:09

Recebidos os autos
16/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 20:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716305-25.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA, por meio de sua Defesa, postula a concessão da liberdade provisória (ID 204983522).

Argumenta, em apertada síntese, que não estão presentes os fundamentos que decretaram sua constrição cautelar.

Instado, o Ministério Público ofertou manifestação pelo indeferimento do pedido (ID 205286649). É o breve relatório necessário.

DECIDO.

Extrai-se dos autos que o requerente/acusado teve a prisão decretada com o escopo de assegurar a aplicação da lei penal, já que foragido do distrito da culpa, nos termos da decisão de ID 192419370.

Nesse contexto, e também considerando que, agora, ele apresenta endereço onde pode ser localizado (IDs 204983522 e 204983526), não há mais como afirmar que o réu é foragido do distrito da culpa e que tenha a intenção de se ocultar para frustrar a aplicação da lei penal ou prejudicar a conveniência da instrução criminal.

E, havendo mudanças na moldura fática, as razões que fundamentaram o decreto da prisão cautelar tornaram-se insubsistentes, sendo imperativa a sua revogação.

Como se sabe, a prisão de natureza cautelar é medida excepcional que só pode ser mantida quando demonstrada nos autos a sua real necessidade, seja para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, fundamentos estes consagrados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Por tal razão, determina o art. 321 do mesmo Diploma legal, com a redação dada pela Lei n. 12.403/2011 que “ ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código”.

E o art. 316 do Código de Processo Penal estabelece que “ O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.” No presente caso, repise-se, considerando que o acusado Gabriel Ítalo Pereira da Silva indicou endereço onde poderá ser encontrado e se comprometerá a comparecer a todos os atos do processo, é certo que não se encontram mais presentes os requisitos para a manutenção de sua prisão preventiva.

No caso, tenho que a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão, surge como providência adequada e suficiente para assegurar a aplicação da lei penal.

Ante o exposto, com apoio no art. 321, do Código de Processo Penal, concedo liberdade provisória a GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, independentemente do pagamento de fiança, MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DAS SEGUINTES CAUTELARES (sob pena de novamente ser decretada a prisão em caso de descumprimento): 1) comparecimento a todos os atos do processo; 2) proibição de mudança de endereço ou telefone sem prévia comunicação ao juízo; 3) proibição de se ausentar do Distrito Federal.

Expeça-se o competente alvará de soltura (especificamente em relação ao IP n. 796/2023 – 21ªDP), lavrando-se o respectivo compromisso, que somente deverá ser cumprido se por outros fatos o réu GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA não se encontrar preso.

Registro que, por ocasião do cumprimento do alvará de soltura, o Acusado GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA deverá ser CITADO e INTIMADO para responder à acusação, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, conforme decisão de recebimento da denúncia (ID 172845118).

Registro, ainda, que por ocasião do cumprimento do alvará de soltura o acusado GABRIEL ÍTALO PEREIRA DA SILVA deverá ser intimado para a audiência, a qual converto em instrução e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência, designada para o dia 13.08.2024, às 15h50min, oportunidade em que será interrogado, alertando-a de que sua ausência ensejará a decretação da revelia e, quiçá, renovação do mandado de prisão preventiva.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá, ainda, certificar nos autos o telefone atualizado (preferencialmente com WhatsApp) do intimado e indagá-lo se possui condições técnicas para participar da audiência por meio virtual.

E, caso o intimado não tenha condições de participar por videoconferência, deverá informar no telefone 61 3103-8030, no prazo de 72h, antes da referida audiência para que seja ouvida presencialmente neste Juízo no Fórum de Taguatinga/DF.

Intimem-se, em especial a Defesa constituída para que traga ao feito a Resposta à acusação, no prazo legal.

Expeça-se.

Cumpra-se.

Taguatinga-DF, 25 de julho de 2024, 13:53:28.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
25/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
25/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:40

Expedição de Alvará de Soltura .
25/07/2024 15:40

Recebidos os autos
25/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/07/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/07/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
23/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:34

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/07/2024 13:32

Outras decisões
23/07/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
23/07/2024 06:16

Juntada de laudo
23/07/2024 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/07/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 21:25

Juntada de Certidão
21/04/2024 21:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/04/2024 19:37

Recebidos os autos
19/04/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
08/04/2024 15:47

Recebidos os autos
08/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:47

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
08/04/2024 15:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
05/04/2024 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:13

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
01/12/2023 02:47

Publicado Edital em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:33

Expedição de Edital.
29/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:34

Recebidos os autos
23/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:08

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 08:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/09/2023 13:45

Recebidos os autos
22/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/09/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 21:49

Recebidos os autos
15/08/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/08/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
14/08/2023 18:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/08/2023 17:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:10

Juntada de Ofício
14/08/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 17:07

Desentranhado o documento
13/08/2023 11:56

Juntada de Certidão
13/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 10:30

Juntada de gravação de audiência
13/08/2023 07:25

Juntada de laudo
12/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/08/2023 15:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/08/2023 10:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/08/2023 02:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 02:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/08/2023 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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