21/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716364-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VLADIMIR BITES NYLANDER BRITO, GERSON MENEZES RODRIGUES SILVA, JOANA APARECIDA SANTOS MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste ao MP quando sustenta a ausência de interesse recursal a permitir o conhecimento dos embargos de declaração opostos no ID n. 240201313, eis que o réu foi intimado da sentença e manifestou interesse de recorrer, não existindo qualquer prejuízo à Defesa técnica.

Inclusive, a decisão de ID n. 239886824 recebeu a apelação.

Assim, não conheço dos embargos de declaração e reabro o prazo para a apresentação das razões, em 08 dias.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 21:18

Recebidos os autos
04/07/2025 21:18

Outras decisões
04/07/2025 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:50

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 22:07

Recebidos os autos
17/06/2025 22:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 22:07

Outras decisões
17/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/06/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:20

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:25

Recebidos os autos
06/06/2025 12:25

Outras decisões
05/06/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 22:23

Recebidos os autos
02/06/2025 22:23

Outras decisões
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/06/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:03

Recebidos os autos
16/05/2025 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2025 15:03

Outras decisões
16/05/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 20:51

Expedição de Mandado.
05/05/2025 20:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:13

Recebidos os autos
29/04/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:13

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:25

Recebidos os autos
03/04/2025 18:25

Outras decisões
01/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/03/2025 19:32

Recebidos os autos
31/03/2025 19:32

Outras decisões
28/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:53

Recebidos os autos
17/03/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:53

Outras decisões
17/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:18

Recebidos os autos
14/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:17

Outras decisões
13/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2025 11:10

Recebidos os autos
27/02/2025 11:10

Outras decisões
26/02/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/02/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0716364-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VLADIMIR BITES NYLANDER BRITO, GERSON MENEZES RODRIGUES SILVA, JOANA APARECIDA SANTOS MENEZES CERTIDÃO De ordem, nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO VLADIMIR BITES NYLANDER BRITO, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025 às 12:42:32 KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO 5ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
18/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 12:13

Recebidos os autos
06/02/2025 12:13

Outras decisões
05/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Publicado Ata em 27/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 02:35

Publicado Ata em 27/01/2025.
24/01/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
24/01/2025 15:25

Outras decisões
24/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:39

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 18:39

Desentranhado o documento
21/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
18/01/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
08/01/2025 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
27/12/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:06

Recebidos os autos
18/12/2024 17:06

Outras decisões
16/12/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:36

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
20/11/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 12:47

Recebidos os autos
19/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:47

Outras decisões
19/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/11/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:03

Recebidos os autos
16/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:41

Publicado Ata em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Processo n.: 0716364-65.2022.8.07.0001 Réu: REU: VLADIMIR BITES NYLANDER BRITO, GERSON MENEZES RODRIGUES SILVA, JOANA APARECIDA SANTOS MENEZES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 2 de outubro de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; a Promotora de Justiça, Dr.

STEPHANY NELY LOBATO; o Dr.

ALAN DINIZ ORNELAS, OAB/DF 60460, pela defesa de GERSON MENEZES RODRIGUES SILVA e de JOANA APARECIDA SANTOS MENEZES Aberta a Audiência nos autos da Ação 0716364-65.2022.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de GERSON MENEZES RODRIGUES SILVA e JOANA APARECIDA SANTOS MENEZES, como incurso nas penas do art. 50, inc.

I, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 6.766/79, os acusados foram cientificados da proposta de concessão do benefício previsto no art. 89 da Lei 9.099/95 (SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO), formulada pelo Ministério Público em audiência, sendo que houve aceitação por parte dos réus e da Defesa.

Em razão da aceitação, o Meritíssimo Juiz proferiu a seguinte decisão: “Presentes os requisitos legais, CONCEDO aos réus, já qualificados nos autos, o benefício do instituto previsto no art. 89 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), e, em consequência, SUSPENDO este processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das seguintes condições (ID 205468847): (1) prestação pecuniária à entidade pública ou de interesse social a ser indicada posteriormente pelo MPDFT, no valor de 8 (oito) salários-mínimos (R$ 11.296,00), em até 10 (dez) parcelas, ou 220 horas de serviços à comunidade, a serem cumpridas em até 8 (oito) meses; 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística.

Informações das entidades indicadas junto ao relatório de ID 207315685. (2) proibição de se ausentar do Distrito Federal sem autorização judicial; (3) obrigação de manter endereço e contatos atualizados; e (4) comparecimento trimestral (até o dia 10, a partir de janeiro de 2025) em juízo para informar e justificar as atividades, por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njk3MGVmYzktZDRlYy00MzBlLWJlODYtN2ViN2YwNzFhNTdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Decisão lida, publicada e intimados os presentes em audiência.

Registre-se.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai assinado, digitalmente, pelo Magistrado.

Eu, Marianna Domenici, digitei.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.
02/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:40, 5ª Vara Criminal de Brasília.
02/10/2024 17:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716364-65.2022.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO De ordem, certifico e dou fé que FICA a DEFESA do RÉU VLADIMIR BITES NYLANDER BRITO INTIMADA a apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

Brasília-DF, 30 de setembro de 2024, 14:55:50.

ANDERSON CORREA DE PAIVA Servidor Geral
30/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
08/09/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:18

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:40, 5ª Vara Criminal de Brasília.
22/08/2024 18:13

Expedição de Mandado.
22/08/2024 18:10

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:09

Recebidos os autos
13/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:09

Outras decisões
13/08/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/08/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 04:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:23

Recebidos os autos
01/08/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 22:23

Determinado o Arquivamento
31/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716364-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VLADIMIR BITES NYLANDER BRITO, GERSON MENEZES RODRIGUES SILVA, JOANA APARECIDA SANTOS MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo os réus GERSON MENEZES e JOANA APARECIDA para manifestação, em 10 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2024 17:50

Recebidos os autos
27/07/2024 17:50

Outras decisões
26/07/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 11:15

Recebidos os autos
13/07/2024 11:15

Outras decisões
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 17:23

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:23

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2024 10:23

Recebidos os autos
24/06/2024 10:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 18:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:22

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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