TJDFT - 0703712-28.2023.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO MARQUES DE FARIAS

CPF *11.***.*35-20

Advogados

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB: 36696/PE

CPF *49.***.*83-26

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 10:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/11/2024 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 25/11/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 22/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de ROGERIO MARQUES DE FARIAS em 21/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 02:15

    Publicado Decisão em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/10/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 22/10/2024 17:23

    Recurso especial admitido

  • 22/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/10/2024 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/10/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 10:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/10/2024 23:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:53

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 18/09/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/09/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 19:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/09/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/07/2024 02:16

    Publicado Ementa em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 25/07/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 17:11

    Conhecido em parte o recurso de ROGERIO MARQUES DE FARIAS - CPF: *11.***.*35-20 (APELANTE) e não-provido

  • 24/07/2024 16:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 16:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 21/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 13:16

    Publicado Despacho em 11/06/2024.

  • 13/06/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 06/06/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 04/06/2024 15:15

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 04/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

  • 25/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 02:17

    Publicado Ementa em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 19:46

    Conhecido o recurso de ROGERIO MARQUES DE FARIAS - CPF: *11.***.*35-20 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/04/2024 18:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/02/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/02/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 31/01/2024 23:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 17:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 29/11/2023 17:23

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 29/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 29/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de ROGERIO MARQUES DE FARIAS em 24/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:18

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2023 13:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 03/11/2023 13:08

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 03/11/2023 13:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2023 02:16

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 02:16

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 28/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:58

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 25/10/2023 18:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 25/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:01

    Publicado Despacho em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 11/10/2023 12:57

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/10/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/10/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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