09/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:42

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CLINICA DE IMAGEM SAMAMBAIA LTDA em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PERSONALIDADE JURÍDICA.

DESCONSIDERAÇÃO.

REQUISITOS.

DEMONSTRAÇÃO.

NECESSIDADE. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica é exceção, somente cabível, ao menos na esfera cível, quando houver prova das hipóteses legais que a autorizam. 2. É necessária a prova inequívoca do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução contra os administradores e sócios da empresa. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, na extensão, desprovido.
24/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:02

Conhecido em parte o recurso de CLINICA DE IMAGEM SAMAMBAIA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CLINICA DE IMAGEM SAMAMBAIA LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:33

Recebidos os autos
03/06/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:57

Recebidos os autos
24/05/2024 19:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:20

Recebidos os autos
21/05/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/05/2024 13:55

Recebidos os autos
20/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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