17/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:51

Recebidos os autos
05/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/08/2025 22:56

Juntada de Petição de acordo
24/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:24

Recebidos os autos
21/07/2025 15:24

Outras decisões
27/06/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2025 11:57

Recebidos os autos
26/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:38

Expedição de Ofício.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GIZANE SILVA DIAS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:35

Recebidos os autos
30/05/2025 18:35

Outras decisões
30/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
23/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 16:31

Juntada de Petição de laudo
19/03/2025 19:18

Recebidos os autos
19/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705512-90.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIZANE SILVA DIAS REU: OCIMAR BARBOSA TRINDADE, APHRODITE CIRURGIAS E CONSULTORIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DESPACHO Intime-se o Sr.

Perito do Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se houve a realização do exame pericial agendado para o dia 17/12/2024, haja vista o exíguo prazo para intimação das partes, uma vez que a petição de ID 219820752 fora protocolada pelo expert no dia 05/12/2024.

Em caso negativo, deverá o Sr.

Perito do Juízo, naquele mesmo prazo, indicar nova data e horário para realização da perícia, com prazo suficiente para intimação das partes, sob pena de substituição, independentemente de nova intimação.

Em caso positivo, aguarde-se a conclusão dos trabalhos e a entrega do laudo respectivo, nos termos das determinações precedentes.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
07/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:10

Recebidos os autos
19/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:53

Recebidos os autos
27/11/2024 14:53

Outras decisões
20/11/2024 12:39

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição de especificação de provas
21/10/2024 14:46

Juntada de Petição de especificação de provas
21/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GIZANE SILVA DIAS em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GIZANE SILVA DIAS em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705512-90.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIZANE SILVA DIAS REU: OCIMAR BARBOSA TRINDADE, APHRODITE CIRURGIAS E CONSULTORIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 1/22, ficam as partes interessadas intimadas a se manifestarem sobre o id. 211285194.

Taguatinga - DF, 22 de setembro de 2024 17:00:34.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
22/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705512-90.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIZANE SILVA DIAS REU: OCIMAR BARBOSA TRINDADE, APHRODITE CIRURGIAS E CONSULTORIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O rito é apropriado.

Passo à apreciação das questões que antecedem o mérito.

A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA-ME não merece prosperar.

Com efeito, nas ações que versem sobre a responsabilidade civil, tanto o hospital quanto a clínica credenciada figuram na mesma cadeia de consumo e são solidariamente responsáveis pela indenização relativa ao suposto erro médico praticado por profissional credenciado, nos termos dos artigos 14 e 25, §1º, do Código de Defesa do Consumidor (Acórdão 1769571, 07107188520208070020, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 21/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, consta da exordial que o procedimento cirúrgico em questão foi realizado pelo primeiro réu nas dependências daquele requerido, de forma que está configurada a legitimidade deste para responder pelos serviços prestados em suas instalações, notadamente no que concerne à internação, alimentação, equipamentos e os serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) (Acórdão 1904910, 07463402020228070001, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2024, publicado no DJE: 21/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Avançando, a impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte autora também não merece prosperar.

Da análise da documentação apresentada restou clara que a parte autora é hipossuficiente financeira.

Além disso, os requeridos não se desincumbiram de comprovar que a situação financeira da parte autora se modificou, a fim de revogar a benesse que lhe fora concedida (art. 373, II, CPC).

Por fim, rejeito também a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que o valor apresentado pela demandante corresponde exatamente ao somatório dos valores estimados a título de danos morais (R$ 25.000,00), danos estéticos (R$ 25.000,00) e danos materiais (R$ 11.526,90), em consonância com o disposto no art. 292 do CPC.

Neste contexto, REJEITO as preliminares suscitadas.

Na espécie, o ponto controvertido da demanda cinge-se quanto à existência de erro médico ocorrido no procedimento cirúrgico de implementação de próteses mamárias, que teria causado queimadura descrita na exordial, e à extensão do dano supostamente sofrido pela autora, o que não é possível verificar apenas com os documentos apresentados.

Assim, para dirimir a controvérsia, somente com a realização de perícia técnica é que se pode esclarecer se houve falha na prestação dos serviços.

Com efeito, a relação travada entre as partes se trata de autêntica relação de consumo, uma vez que a autora alega eventual falha na prestação dos serviços realizados pela parte ré, o que autoriza a subsunção da regra do artigo 2º do CDC.

Ademais, estão presentes os requisitos legais para a inversão do ônus da prova em favor do consumidor (autora), haja vista que suas alegações são verossímeis e está demonstrada a hipossuficiência econômica e no campo da possibilidade material de produção da prova das alegações (artigo 6º, inciso VIII, CDC).

Ante o exposto, designo perito o Sr.

ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS, que figura como cirurgião plástico na tabela de peritos da e.

Corregedoria de Justiça desta Corte, para realização da perícia.

Promova a Secretaria a notificação do(a) Expert, para: a) Apresentar proposta razoável de honorários, condizente com o grau de dificuldade da perícia, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de substituição, cuja despesa será custeada integralmente pelos réus, na proporção de 33,33% para cada, indicando, se o caso, a necessidade de adiantamento dos honorários periciais; b) Apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão que autorizar o início dos trabalhos de produção da prova, sob pena de multa e comunicação do fato ao conselho profissional competente (art. 468, inciso II e §1º, CPC); c) Cientificar-lhe que este Juízo poderá autorizar o pagamento, no início dos trabalhos, de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários; d) Cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, e assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; e) Observar, na elaboração do laudo pericial, estritamente o que determina o art. 473 do CPC, especialmente no que diz respeito à apresentação de resposta conclusiva e fundamentada aos quesitos formulados, e à adoção de linguagem simples, de fácil entendimento e com coerência lógica, sendo terminantemente vedada a emissão de opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Apresentada a proposta de honorários periciais, deverá a Secretaria intimar as partes, para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Sem embargo, ficam as partes desde já intimadas a: a) Arguir o impedimento ou a suspeição da Sra.

Perita nomeada, se for o caso; b) Indicar assistente técnico; c) Apresentar quesitos que sejam pertinentes à controvérsia fixada, sob pena de indeferimento.

Apresentado o laudo pericial, a Secretaria promoverá a intimação das partes e dos assistentes técnicos, preferencialmente pela via eletrônica, para, querendo, apresentar manifestação e pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Juntadas essas manifestações, a Secretaria intimará a Senhora Perita Judicial, pela via eletrônica, para resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Vencidos esses prazos, anotar-se-á a conclusão do feito para nova decisão.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
13/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:36

Recebidos os autos
12/09/2024 19:36

Outras decisões
26/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/08/2024 22:28

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 20:58

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705512-90.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIZANE SILVA DIAS REU: OCIMAR BARBOSA TRINDADE, APHRODITE CIRURGIAS E CONSULTORIA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré juntou aos autos a Contestação de ID 204739662 (OCIMAR BARBOSA TRINDADE e APHRODITE CIRURGIAS E CONSULTORIA LTDA) e 204790381 (HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME), apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré encontra-se devidamente vinculado a este processo no sistema do PJE.

De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal.

Taguatinga - DF, 29 de julho de 2024 15:52:49.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
29/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 15:54

Juntada de Petição de especificação de provas
19/07/2024 15:48

Juntada de Petição de especificação de provas
19/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
01/07/2024 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 10:53

Recebidos os autos
28/06/2024 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 04:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:33

Recebidos os autos
03/05/2024 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a GIZANE SILVA DIAS - CPF: *32.***.*07-28 (AUTOR).
02/05/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/04/2024 23:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 07:55

Recebidos os autos
02/04/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/03/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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