22/01/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:00

Transitado em Julgado em 18/12/2024
06/01/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:47

Recebidos os autos
18/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:47

Homologada a Transação
13/12/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ROSANIA DINIZ LEAL em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709840-69.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO REQUERIDO: ROSANIA DINIZ LEAL CERTIDÃO Certifico e dou que, nesta data, cadastrei a Defensoria Pública nos autos como representante processual da parte requerida.

De ordem, abro vista à Defensoria Púbica para apresentação de contestação (id. 205055121), conforme requerido.

Planaltina-DF, 19 de setembro de 2024 17:11:37.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
19/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 18:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709840-69.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO REQUERIDO: ROSANIA DINIZ LEAL DECISÃO O processo de nº 0702146-20.2022.8.07.0005, que tramitou perante este juízo e possui partes idênticas a este feito, foi extinto sem resolução de mérito.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/07/2024 13:34

Recebidos os autos
24/07/2024 13:34

Outras decisões
10/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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