25/07/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:16

Processo Desarquivado
25/07/2025 17:16

Transitado em Julgado em 07/07/2025
21/07/2025 14:30

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:12

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:48

Recebidos os autos
03/07/2025 13:48

Extinta a Punibilidade por morte do agente
02/07/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:29

Recebidos os autos
30/08/2024 12:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
29/08/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
28/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:32

Publicado Edital em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Centro de Múltiplas Atividades, Lote 4, Térreo, Sala 11, Centro - São Sebastião.

Brasília - DF.

CEP: 71.691-075 Telefone: (61) 3103-2804 WhatsApp: (61) 99125-7393 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0700892-88.2022.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: DAYWISON FERNANDES Termo Circunstanciado n. 011996-2022 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

GUILHERME MARRA TOLEDO, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0700892-88.2022.8.07.0012, em que é acusado DAYWISON FERNANDES, filho de Guilherme Fernandes Filho e Maria Luzinete, brasileiro, nascido aos 14/11/1963, denunciado como incurso no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O, nos termos do artigo 361, CPP, para tomar conhecimento da para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de São Sebastião, Centro de Múltiplas Atividades, Lote 4, Térreo, Sala 11, Centro - São Sebastião.

Brasília - DF.

CEP: 71.691-075.

Telefone: (61) 3103-2804.

E-mail: [email protected].

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Daniela Nunes de Amartine, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Brasília - DF, 26 de julho de 2024 15:18:33.
26/07/2024 15:06

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/07/2024 22:35

Recebidos os autos
19/07/2024 22:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/07/2024 19:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
11/07/2024 18:06

Recebidos os autos
11/07/2024 18:06

Declarada incompetência
09/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
05/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
18/05/2024 08:20

Juntada de Certidão
15/05/2024 06:46

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:20

Recebidos os autos
08/05/2024 14:20

Outras decisões
06/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
22/04/2024 14:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:45

Mandado devolvido dependência
14/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:20

Expedição de Ofício.
25/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
27/09/2023 18:00

Recebidos os autos
27/09/2023 17:59

Outras decisões
25/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
06/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:46

Expedição de Ata.
30/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2023 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:47

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
06/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:34

Recebidos os autos
30/06/2023 19:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:44

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
02/06/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:26

Expedição de Ata.
30/05/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:38

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:50, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
07/12/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/06/2022 16:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/05/2022 18:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/05/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 17:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:36

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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