09/06/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:10

Transitado em Julgado em 07/06/2025
08/06/2025 00:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/06/2025 17:59

Recebidos os autos
06/06/2025 17:58

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 17:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição inicial
23/12/2024 17:30

Recebidos os autos
23/12/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:30

Recebidos os autos
23/12/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:19

Recebidos os autos
23/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/12/2024 14:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
09/12/2024 11:15

Juntada de Petição de agravo
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:02

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:22

Recebidos os autos
12/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:22

Recebidos os autos
12/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:22

Recurso Especial não admitido
11/11/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 14:47

Recebidos os autos
11/11/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 21:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/10/2024 18:17

Recebidos os autos
03/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AMELIA BERGONSI em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:00

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:33

Recebidos os autos
17/09/2024 18:33

Deferido o pedido de
17/09/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:41

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:23

Juntada de pauta de julgamento
26/08/2024 21:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 18:26

Recebidos os autos
21/08/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 10:32

Recebidos os autos
12/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
05/08/2024 22:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONSTATADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DEVIDOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

A alegação de matérias suscetíveis de apreciação ex officio, ou que sejam dotadas de prova pré-constituída, recebe o nome de exceção de pré-executividade, formulada na própria execução, cujo objetivo consiste em averiguar o exercício da pretensão a executar, em especial a inexequibilidade do título (nula executio sine titolo), cabendo também para suscitar questões subsequentes ao prazo da impugnação ou dos embargos. 1.1.

Sendo o valor executado inexigível, é cabível a exceção de pré-executividade, se não há necessidade de dilação probatória. 2.

O acolhimento, ainda que parcial, da impugnação ao cumprimento de sentença, incita a fixação de honorários advocatícios em benefício do executado, arbitrados sobre o excesso de execução a ser decotado, consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 410). 3.

O cumprimento de sentença corre por conta e risco do credor. 3.1.

Incorrendo o exequente em excesso, deve suportar o pagamento de honorários advocatícios arbitrados em favor do executado, em decorrência do princípio da causalidade. 4.

Os honorários advocatícios serão calculados em percentual incidente sobre o montante decotado da execução, em valor condizente com o proveito econômico alcançado pela parte executada com a impugnação. 5.

Aquele que dá causa a instauração de incidente processual responde pelas despesas decorrentes (Tema 872 do STJ). 5.1.

No caso, o agravante deu causa à impugnação ao cobrar valores além dos efetivamente devidos pela ré, sendo cabível a condenação ao pagamento dos honorários sobre o excesso da execução reconhecido. 5.2.

No caso concreto, necessário ajuste no valor considerado como excesso, em razão de a dívida ter sido acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. 5.3.

Os honorários arbitrados pela cobrança indevida devem ser suportados tão somente por BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS. 6.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
25/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:33

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
16/07/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 17:36

Recebidos os autos
13/06/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:48

Recebidos os autos
16/05/2024 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/05/2024 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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