14/08/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:49

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 15:18

Recebidos os autos
14/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730322-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: ELIANA DA SILVA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, recentemente restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até trinta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta constante às respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, o credor formula requerimento genérico, sem qualquer justificativa para a adoção da reiteração pelo período indicado, máxime quando a diligência recente apontou que a devedora não mantém contas em atiividade (ID n. 230513656).

A corroborar esse entendimento, é oportuno fazer remissão ao julgamento do REsp. 1284.587/SP (Min.

Massame Uyeda, DJe de 29.2.2012).

Portanto, INDEFIRO o pedido de reiteração da diligência recente.

Ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para fins do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
20/04/2025 21:33

Recebidos os autos
20/04/2025 21:33

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
15/04/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:00

Recebidos os autos
04/04/2025 15:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal
03/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730322-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO GERMANO JUNIOR EXECUTADO: ELIANA DA SILVA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/03/2025 17:17

Recebidos os autos
26/03/2025 17:17

Outras decisões
24/03/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/03/2025 11:24

Recebidos os autos
24/03/2025 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/03/2025 22:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:26

Recebidos os autos
20/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA COSTA em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
15/01/2025 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:18

Recebidos os autos
07/11/2024 16:18

Outras decisões
06/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:36

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2024 04:57

Processo Desarquivado
01/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:06

Recebidos os autos
25/10/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 15:57

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730322-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: ELIANA DA SILVA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação Monitória, lastreada em notas promissórias, proposta por RGA PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME em desfavor de ELIANA DA SILVA COSTA, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 3.960,04.

Citada, conforme diligência de ID nº 207922846, a ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID nº 211233628.

Decido. É caso de julgamento direto da lide, a teor do disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória.

Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos.

Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir de forma célere o título executivo e, com isso, o início da execução forçada.

Enquanto o processo de conhecimento consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão da parte autora, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando à parte devedora a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702 do CPC, os quais, apesar de não terem a natureza de uma ação incidente, como ocorre nos embargos do devedor, objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição.

Nesse sentido, observa-se que o documento constante do ID nº 205082661, que aparelha a presente ação monitória, não reúne os requisitos dos títulos executivos extrajudiciais, mas constitui documento hábil à ação monitória, por ser prova escrita da dívida.

Portanto, encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do art. 700 do CPC.

Tratando a lide de direito patrimonial disponível às partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância nominal de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais), acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça e juros legais a partir do vencimento (12.6.2020), observada a alteração no Código Civil acerca dos juros legais.

Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
16/09/2024 17:41

Recebidos os autos
16/09/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA COSTA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
18/08/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 16:19

Recebidos os autos
01/08/2024 16:19

Outras decisões
01/08/2024 16:19

em cooperação judiciária
31/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730322-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO GERMANO JUNIOR REQUERIDO: ELIANA DA SILVA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos foram distribuídos, nos quais consta: - Procuração (ID 205082659); Nos termos do art. 1º, inciso XIII da Portaria nº 02/2016, intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. .

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 17:28:23.

MARJORY LUSTOSA DA SILVA Estagiário Cartório
25/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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