15/09/2025 18:30

Juntada de Certidão
15/09/2025 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:48

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:37

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709934-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 19.567,46 (dezenove mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
28/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:02

Recebidos os autos
28/08/2025 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2025 09:40

Recebidos os autos
15/08/2025 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
04/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:05

Expedição de Ofício.
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 20:17

Recebidos os autos
22/04/2025 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:57

Recebidos os autos
16/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/10/2024 18:03

Recebidos os autos
24/10/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
25/09/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 18:20

Recebidos os autos
09/08/2024 03:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2024 12:48

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:21

Recebidos os autos
18/06/2024 14:21

Outras decisões
06/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2024 13:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/06/2024 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/06/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:35

Recebidos os autos
05/06/2024 22:35

Declarada incompetência
05/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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