13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:54

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:43

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:01

Recebidos os autos
02/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
27/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 15:42

Desentranhado o documento
14/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/07/2025.
13/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
11/06/2025 16:32

Juntada de ata
11/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
07/06/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 14:54

Recebidos os autos
15/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 18:14

Mandado devolvido redistribuido
12/05/2025 21:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
12/05/2025 21:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
24/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
21/01/2025 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0701013-60.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KENNEDY WANDERSON DA SILVA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de as diligências citatórias acostadas aos ID's 220780106, 220951630 e 220955675 terem sido infrutíferas, o denunciado compareceu espontaneamente aos autos e a apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado regularmente constituído.

No ponto, vale anotar que a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o comparecimento espontâneo do réu a partir da constituição de advogado e a apresentação de peças processuais supre eventual falha ou mesmo a falta de citação pessoal (HC n. 710.068/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 18/3/2022).

Assim, desnecessária a citação pessoal.

Passo ao exame da resposta à acusação (ID nº 220919967).

A defesa técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

A matéria aventada, em verdade, confunde-se com o próprio mérito da causa, dependendo de produção de provas para melhor análise no momento do julgamento.

Ainda, não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do CPP, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual reconheço a justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Deixo de me manifestar sobre o pedido de gratuidade de justiça porquanto é assente na Jurisprudência dos Tribunais Pátrios que "compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado" (Enunciado nº 26 da Súmula de Jurisprudência do TJDFT).

Designe-se data para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Intimem-se a vítima Em segredo de justiça e as testemunhas MARIA JOSÉ (Id 209482503), JOÃO FELIPE SOUSA BRAZ (Id 209482503) AMANDA GOMES DE SOUSA BRAZ (Id's 187195923 e 220919967).

Intime-se, também, o denunciado no endereço informado na resposta à acusação (ID 220919967, Pág. 3).

Excepcionalmente, considerando que o réu e seu advogado residem em outro estado da federação, a participação de ambos na audiência poderá ser realizada na modalidade telepresencial. À Secretaria para as providências necessárias.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/12/2024 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0701013-60.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KENNEDY WANDERSON DA SILVA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de as diligências citatórias acostadas aos ID's 220780106, 220951630 e 220955675 terem sido infrutíferas, o denunciado compareceu espontaneamente aos autos e a apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado regularmente constituído.

No ponto, vale anotar que a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o comparecimento espontâneo do réu a partir da constituição de advogado e a apresentação de peças processuais supre eventual falha ou mesmo a falta de citação pessoal (HC n. 710.068/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 18/3/2022).

Assim, desnecessária a citação pessoal.

Passo ao exame da resposta à acusação (ID nº 220919967).

A defesa técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

A matéria aventada, em verdade, confunde-se com o próprio mérito da causa, dependendo de produção de provas para melhor análise no momento do julgamento.

Ainda, não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do CPP, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual reconheço a justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Deixo de me manifestar sobre o pedido de gratuidade de justiça porquanto é assente na Jurisprudência dos Tribunais Pátrios que "compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado" (Enunciado nº 26 da Súmula de Jurisprudência do TJDFT).

Designe-se data para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Intimem-se a vítima Em segredo de justiça e as testemunhas MARIA JOSÉ (Id 209482503), JOÃO FELIPE SOUSA BRAZ (Id 209482503) AMANDA GOMES DE SOUSA BRAZ (Id's 187195923 e 220919967).

Intime-se, também, o denunciado no endereço informado na resposta à acusação (ID 220919967, Pág. 3).

Excepcionalmente, considerando que o réu e seu advogado residem em outro estado da federação, a participação de ambos na audiência poderá ser realizada na modalidade telepresencial. À Secretaria para as providências necessárias.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/12/2024 18:38

Recebidos os autos
22/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
15/12/2024 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:10

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:08

Recebidos os autos
18/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
01/11/2024 15:32

Recebidos os autos
24/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
23/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 11:41

Recebidos os autos
23/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:41

Rejeitada a denúncia
23/10/2024 11:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
27/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:37

Juntada de ata
06/08/2024 18:48

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 06/08/2024 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
06/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 14:03

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 06/08/2024 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0701013-60.2024.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) DESPACHO Diante da comprovação de que a audiência designada nos autos da ação penal nº 0702308-21.2022.8.07.0003 se deu em data anterior àquela designada nestes autos, excepcionalmente, defiro o pedido de Id 205158402.

Redesigno a audiência de 30/07/2024 para o dia 06/08/2024 às 14h.

Intime-se KENNEDY WANDERSON DA SILVA LEITE, no endereço de Id 202503679.

Intimem-se, também, o Ministério Público e o Defensor constituído.

Publique-se.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 09:44

Recebidos os autos
26/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
24/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:58

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 30/07/2024 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
14/06/2024 16:00

Recebidos os autos
14/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
26/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:38

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 30/07/2024 16:15 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
07/03/2024 14:37

Recebidos os autos
07/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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