19/08/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0706075-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RAUL BAUTISTA URBANEJA SALAZAR S E N T E N Ç A Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar suposta AMEAÇA e LESÃO CORPORAL no contexto da Lei 11.340/06.

O Ministério Público asseverou que não há justa causa para o exercício da ação penal e promoveu o arquivamento do feito, nos termos da cota de ID 205105495. É o breve relatório.

Decido.

Com relação às infrações penais de lesão corporal e ameaça, acolho a promoção ministerial para determinar o ARQUIVAMENTO do feito, com base no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual retomada da apuração, na forma prevista no artigo 18 do CPP.

As medidas protetivas de urgência ainda vigentes serão objeto de decisão na cautelar correlata.

Publique-se, para ciência da defesa constituída pelo investigado.

Ciência ao Ministério Público, inclusive para providenciar a intimação da vítima.

Registro que as comunicações pertinentes se darão no âmbito interno da Promotoria de Justiça competente, ficando dispensada a comprovação da diligência nestes autos, de modo a não postergar desnecessariamente o arquivamento do presente feito.

Arquivem-se os autos mediante anotações e comunicações necessárias.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 18:51

Recebidos os autos
25/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
23/07/2024 18:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
24/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 19:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 19:33

Recebidos os autos
27/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
27/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
09/10/2023 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
09/10/2023 19:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/10/2023 18:43

Expedição de Alvará de Soltura .
09/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 11:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/10/2023 11:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:11

Juntada de Certidão - sepsi
09/10/2023 09:55

Juntada de gravação de audiência
08/10/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
08/10/2023 15:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/10/2023 12:11

Juntada de laudo
07/10/2023 19:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/10/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/10/2023 15:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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