08/11/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:16

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:31

Recebidos os autos
18/10/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704969-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO DE SOUZA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Diante a discordância da parte exequente MARCOS PAULO DE SOUZA quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID nº 212271372, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para elaboração de nova planilha atualizada do débito, sendo apurado um débito remanescente no valor de R$ 3.449,09 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e nove centavos), já decotada a quantia paga pela parte executada CARTAO BRB S/A no valor de R$ 18.588,25 (dezoito mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) - ID nº 212593266.

A parte exequente MARCOS PAULO DE SOUZA informa que o pagamento do débito foi realizado em 25/09/2024, ou seja, após o decurso de prazo para pagamento voluntário do débito, requerendo que parte executada seja intimada para realizar o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 3.449,09 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e nove centavos) - ID nº 212967473.

Intimada para se manifestar sobre o memorial de cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, a parte executada CARTAO BRB S/A quedou-se inerte (ID nº 214213585).

Decido.

Conforme certidão de ID nº 211979630, transcorreu em 20/09/2024 o prazo para pagamento voluntário do débito, contudo a parte executada somente efetuou o pagamento do débito em 25/09/2024 (ID nº 212593267).

Ressalta-se que o pagamento só terá eficácia para afastar a correção monetária, juros incidentes legais, a multa de 10% e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, previstos no artigo 523, § 1º do CPC, se ele for comprovado nos autos no prazo legal do pagamento e do modo correto, que é a comprovação, no processo, do depósito judicial realizado.

Diante o disposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID nº 212952046 - Pág. 1.

Intime-se a parte executada CARTAO BRB S/A para efetuar o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 3.449,09 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e nove centavos), no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de pagamento, fica desde já autorizada, caso não haja penhora nos presentes autos, a expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade.

Transcorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros, da parte executada CARTAO BRB S/A, pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo, ficando, desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a imediata expedição do alvará de levantamento de valores.

Após a transferência, tendo em vista que o valor se revela suficiente para satisfação do débito, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/10/2024 15:55

Recebidos os autos
14/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:55

Outras decisões
11/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704969-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO DE SOUZA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Intime-se a parte executada CARTAO BRB S/A para se manifestar sobre o memorial de cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID nº 212952046, no prazo de 2 (dois) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:14

Recebidos os autos
07/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:14

Outras decisões
04/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704969-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS PAULO DE SOUZA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024
01/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:40

Recebidos os autos
01/10/2024 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/09/2024 14:18

Recebidos os autos
26/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:18

Outras decisões
26/09/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2024 15:11

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2024 10:38

Recebidos os autos
25/09/2024 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 15:15

Recebidos os autos
29/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:15

Outras decisões
29/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:48

Recebidos os autos
28/08/2024 17:48

Outras decisões
28/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:48

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 13:42

Recebidos os autos
25/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/06/2024 11:48

Recebidos os autos
05/06/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
24/05/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:22

Recebidos os autos
24/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/05/2024 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 19:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/05/2024 02:29

Recebidos os autos
07/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:08

Recebidos os autos
11/03/2024 15:08

Outras decisões
11/03/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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