TJDFT - 0714477-24.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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26/07/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 02:51
Publicado Decisão em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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21/07/2025 14:22
Recebidos os autos
-
21/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:22
Deferido o pedido de EDUARDO RAMOS PINA - CPF: *15.***.*53-00 (EXEQUENTE).
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21/07/2025 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/07/2025 09:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/07/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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04/04/2025 03:02
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PINA em 03/04/2025 23:59.
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21/03/2025 17:06
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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13/03/2025 02:33
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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12/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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10/03/2025 17:48
Recebidos os autos
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10/03/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/03/2025 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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06/03/2025 20:19
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 22:50
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 02:47
Publicado Certidão em 27/01/2025.
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24/01/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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06/01/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 13:49
Recebidos os autos
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06/01/2025 13:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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11/12/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 16:26
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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30/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:32
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 06/11/2024 23:59.
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04/10/2024 14:27
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 18:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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03/10/2024 16:28
Recebidos os autos
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03/10/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:28
Outras decisões
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03/10/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 14:35
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 15:01
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:07
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 15:00
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 14:37
Desapensado do processo #Oculto#
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27/09/2024 12:19
Desapensado do processo #Oculto#
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26/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:30
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:25
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:21
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:08
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 15:24
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/09/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 15:02
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:11
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 13:24
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 19/09/2024.
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18/09/2024 13:37
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 12:11
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 12:09
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714477-24.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: EDUARDO RAMOS PINA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 211136538 .
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 15:35:44.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
16/09/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:04
Desapensado do processo #Oculto#
-
15/09/2024 15:15
Juntada de Petição de impugnação
-
13/09/2024 15:08
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 14:19
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 15:04
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:37
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 14:00
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 15:44
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 15:21
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 15:00
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 14:22
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 13:13
Desapensado do processo #Oculto#
-
04/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:54
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:14
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:35
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 15:12
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 14:24
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 14:01
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 13:14
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:19
Desapensado do processo #Oculto#
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28/08/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/08/2024 15:31
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 14:59
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:01
Desapensado do processo #Oculto#
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23/08/2024 15:31
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 15:31
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:30
Desapensado do processo #Oculto#
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15/08/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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30/07/2024 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714477-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: EDUARDO RAMOS PINA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 205175351.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 205173683), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/07/2024 14:16
Recebidos os autos
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26/07/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 14:16
Deferido o pedido de EDUARDO RAMOS PINA - CPF: *15.***.*53-00 (EXEQUENTE).
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25/07/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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24/07/2024 12:02
Recebidos os autos
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24/07/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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