21/02/2025 04:40

Processo Desarquivado
09/01/2025 22:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:10

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713213-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

Requerido: FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA DECISÃO A autora requer a expedição de certidão de crédito para protesto e a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano (ID 205920373).

Contudo, em análise dos autos, verifica-se que a certidão já foi expedida (ID 95770902) e que os autos já foram suspensos nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, tendo já decorrido inclusive o prazo de 1 (um) ano (ID 170050020), razão pela qual indefiro os pedidos.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, os quais poderão ser desarquivados pela autora com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil e decisões anteriores.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:55

Recebidos os autos
12/08/2024 18:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713213-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

Requerido: FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA DECISÃO A autora requer pesquisa de bens por meio de sistema SNIPER (ID 204201476).

Ressalte-se que o referido sistema proporciona a busca unificada a todos os sistemas de pesquisas em base de dados única, mas, nestes autos, já foram deferidas as pesquisas individualizadas aos sistemas que alimentam a base de dados única do SNIPER, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Em análise detida dos autos, verifica-se que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, contudo, restaram infrutíferas e o autor não se desincumbiu de seu ônus de indicar bens do réu passíveis de penhora.

Assim, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, contado desta data, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pela autora com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:38

Recebidos os autos
25/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 13:38

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
16/07/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
29/06/2024 20:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/06/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:43

Recebidos os autos
11/06/2024 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2024 19:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:25

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:58

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE) em 14/05/2024.
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:52

Recebidos os autos
06/05/2024 15:52

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
06/05/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
03/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:27

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 12:26

Processo Desarquivado
27/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:45

Recebidos os autos
05/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:17

Recebidos os autos
26/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2024 22:56

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 23:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:07

Expedição de Ofício.
17/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:22

Expedição de Ofício.
12/01/2024 12:22

Expedição de Ofício.
12/01/2024 12:22

Expedição de Ofício.
12/01/2024 12:22

Expedição de Ofício.
12/01/2024 12:22

Expedição de Ofício.
27/12/2023 20:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:13

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:14

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:13

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:13

Expedição de Ofício.
07/11/2023 04:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:37

Recebidos os autos
17/10/2023 13:37

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
16/10/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2023 10:44

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:57

Recebidos os autos
05/10/2023 17:57

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
27/09/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:51

Recebidos os autos
28/08/2023 14:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/08/2023 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:58

Recebidos os autos
31/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 20:39

Arquivado Definitivamente
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 21:06

Expedição de Certidão.
25/06/2021 18:39

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:14

Recebidos os autos
18/06/2021 18:14

Deferido o pedido de CEB DISTRIBUICAO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
18/06/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2021 04:02

Processo Desarquivado
16/06/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 17:04

Arquivado Provisoramente
15/01/2020 17:03

Juntada de Certidão
19/11/2018 08:49

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 18:12

Recebidos os autos
14/11/2018 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2018 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 17:53

Expedição de Certidão.
26/10/2018 17:53

Juntada de Certidão
23/10/2018 11:04

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA em 22/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 09:07

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 08/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 23:04

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 02:40

Publicado Decisão em 17/09/2018.
14/09/2018 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 16:55

Expedição de Mandado.
13/09/2018 16:55

Expedição de Mandado.
13/09/2018 16:55

Juntada de mandado
13/09/2018 16:52

Expedição de Certidão.
13/09/2018 16:52

Juntada de Certidão
13/09/2018 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2018 17:02

Recebidos os autos
12/09/2018 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento
27/08/2018 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/08/2018 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2018 19:28

Expedição de Mandado.
31/07/2018 20:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 02:50

Publicado Decisão em 18/07/2018.
17/07/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 15:23

Recebidos os autos
13/07/2018 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2018 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2018 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2018 17:00

Expedição de Certidão.
03/07/2018 17:00

Juntada de Certidão
18/04/2018 17:29

Expedição de Certidão.
18/04/2018 17:29

Juntada de Certidão
10/04/2018 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2018 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2018 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2018 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2018 09:16

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 13/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2018 13:09

Expedição de Mandado.
10/03/2018 13:09

Expedição de Mandado.
10/03/2018 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2018 13:06

Expedição de Mandado.
10/03/2018 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2018 13:04

Expedição de Mandado.
20/02/2018 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 18:04

Recebidos os autos
15/02/2018 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2018 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 03:50

Publicado Certidão em 07/02/2018.
07/02/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 14:51

Expedição de Certidão.
05/02/2018 14:51

Juntada de Certidão
14/01/2018 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/12/2017 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/12/2017 19:46

Expedição de Mandado.
29/12/2017 19:46

Expedição de Mandado.
29/11/2017 13:49

Recebidos os autos
29/11/2017 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2017 18:02

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/11/2017 17:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/11/2017 15:06

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
28/11/2017 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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